O período de aviso prévio é um momento crucial tanto para o empregador quanto para o empregado. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador deve observar atentamente a duração desse período, especialmente para evitar certos meses nos quais a rescisão do contrato de trabalho pode acarretar consequências adversas.
Conforme estabelecido no Artigo 9° da Lei 7.238/84, há uma tabela específica que determina as datas limite para a dispensa de empregados, considerando a data-base em 1º de março. Dentro dessa tabela, destaca-se um período crítico, que vai do dia 30 de janeiro de 2022 (inclusive) ao dia 28 de fevereiro de 2022. Durante esse intervalo, o término do aviso prévio pode trazer implicações indesejadas para ambas as partes envolvidas.
O motivo por trás dessa restrição está relacionado ao cálculo de benefícios e direitos que são baseados no salário do mês de março, incluindo férias proporcionais e o 13º salário. Assim, demitir um funcionário durante esse período pode interferir nos cálculos desses benefícios, prejudicando o trabalhador.
Portanto, é essencial que os empregadores estejam cientes dessa restrição ao planejar a rescisão de contratos de trabalho durante o ano, evitando assim possíveis conflitos e prejuízos para ambas as partes.
(Resposta: O mês no qual o funcionário não pode ser demitido é fevereiro.)