Qual é o nome do órgão que controla e fiscaliza as telecomunicações no Brasil?

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização das telecomunicações no Brasil. Em linhas gerais, a Anatel é uma entidade estatal encarregada de regular o setor brasileiro de telecomunicações, exercendo funções como fiscalização, elaboração de normas e mediação de conflitos entre operadoras e consumidores.

Criada em 1997, a Anatel surgiu com o intuito de promover um ambiente saudável e competitivo no mercado de telecomunicações do país. Sua atuação abrange desde a concessão de licenças para as operadoras até a análise e homologação de equipamentos utilizados no setor.

Dentre as responsabilidades da Anatel, está o estabelecimento de normas que garantam a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Isso inclui a definição de padrões mínimos de cobertura, velocidade de conexão e qualidade de atendimento ao consumidor.

Além disso, a Anatel também atua como mediadora em conflitos entre consumidores e empresas de telecomunicações. Se um consumidor tem uma queixa sobre sua operadora, pode procurar a Anatel para que esta interfira e busque uma solução.

Portanto, para responder à pergunta feita, o nome do órgão que controla e fiscaliza as telecomunicações no Brasil é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

(Resposta: Anatel)