A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão encarregado de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil. Sua função é garantir que as empresas atuantes nesses setores cumpram as normas estabelecidas, protegendo assim os interesses dos consumidores e a estabilidade do mercado financeiro.
Criada em 1966, a Susep é vinculada ao Ministério da Fazenda e possui autonomia administrativa. Seu papel envolve a regulação do setor de seguros, estabelecendo as regras para a operação das empresas, a proteção dos segurados e a manutenção da solidez das instituições.
Entre as responsabilidades da Susep, destacam-se a autorização e a supervisão das seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência complementar aberta, além da análise e aprovação dos produtos oferecidos por essas empresas. Também compete à Susep controlar a solvência das companhias, garantindo que elas tenham condições financeiras adequadas para honrar os compromissos assumidos com os segurados.
A atuação da Susep visa promover um ambiente seguro e transparente para o mercado de seguros, previdência e capitalização. Para isso, realiza auditorias, fiscalizações e avaliações periódicas das empresas do setor, aplicando medidas corretivas quando necessário.
É importante ressaltar que a Susep desempenha um papel fundamental na proteção dos consumidores, assegurando que os produtos oferecidos pelas seguradoras atendam às suas necessidades e que as empresas operem de forma ética e responsável.
Portanto, o órgão que fiscaliza as seguradoras no Brasil é a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
(Resposta: Superintendência de Seguros Privados (Susep))