A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pela sigla ART, é um elemento central no universo das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Instituída pela Lei 6496/77, a ART é um instrumento legal que estabelece os responsáveis técnicos pela realização de obras ou prestação de serviços dentro dessas áreas específicas.
Em termos simples, a ART é um documento que formaliza a relação entre um profissional e uma atividade técnica, seja ela de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia. Ela serve como um mecanismo de registro das atividades técnicas, garantindo não apenas a responsabilidade do profissional envolvido, mas também a segurança e qualidade do serviço prestado.
Quando um profissional assume a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço, ele deve preencher a ART, indicando detalhes como o tipo de atividade, local, prazo, responsabilidades, e demais informações pertinentes. Esse documento é registrado no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e passa a ser um documento legal que respalda a atuação do profissional.
A ART é um mecanismo de controle e garantia tanto para os profissionais quanto para a sociedade. Ela assegura que as atividades técnicas sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados, que assumem a responsabilidade pelo que foi executado. Isso é crucial não apenas para a segurança das construções e serviços, mas também para a valorização das profissões técnicas.
Em resumo, a ART é o instrumento que legalmente define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Ela garante a responsabilidade dos profissionais e a qualidade das atividades técnicas realizadas, sendo um importante componente para a segurança e a valorização das profissões ligadas à engenharia, arquitetura e afins.
(Resposta: A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é o instrumento legal que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.)