Os contribuintes que estão sob o Regime Normal de apuração fiscal devem atentar-se ao prazo estabelecido para a entrega do SPED Fiscal. Conforme as normas vigentes, o prazo limite para submissão é até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, sem considerar se esse dia coincide com sábado, domingo ou feriado. Este procedimento é essencial para a regularidade tributária e o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
O SPED Fiscal, Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal, é um sistema que visa informatizar e simplificar a entrega das obrigações fiscais das empresas perante a Receita Federal. Por meio dele, as informações pertinentes à escrituração fiscal são transmitidas de forma eletrônica, proporcionando mais agilidade, segurança e transparência no processo.
Para garantir a conformidade fiscal, é fundamental que os contribuintes estejam atentos ao prazo estipulado para a entrega do SPED Fiscal. O não cumprimento deste prazo pode acarretar em multas e penalidades, além de prejudicar a regularidade fiscal da empresa perante os órgãos competentes.
Portanto, é de extrema importância que as empresas estejam organizadas e em conformidade com os prazos estabelecidos para a entrega do SPED Fiscal. O cumprimento dessa obrigação é essencial para evitar problemas com o Fisco e manter a regularidade tributária.
(Resposta: O prazo para entregar o SPED Fiscal é até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.)