A CLT, sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, é a principal legislação brasileira que trata dos direitos e deveres no âmbito do trabalho. Instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, no governo de Getúlio Vargas, essa norma reúne um conjunto de disposições legais que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho em território nacional.
Seu escopo abrange uma vasta gama de temas, desde os direitos assegurados aos trabalhadores até as responsabilidades dos empregadores, condições de trabalho, normas de segurança e saúde ocupacional, entre outros aspectos relevantes.
Além disso, a CLT estabelece parâmetros para a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, define procedimentos para a resolução de conflitos trabalhistas e prevê sanções para casos de descumprimento das leis trabalhistas. Por meio dessa legislação, busca-se garantir um equilíbrio nas relações laborais, promovendo a proteção dos direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica para as partes envolvidas.
Em suma, a CLT é um marco na história do direito do trabalho no Brasil, sendo um instrumento fundamental para regular as relações trabalhistas e promover um ambiente laboral justo e equitativo para todos os envolvidos.