O recurso do agravo interno é uma modalidade de recurso processual prevista no Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 1.021, caput. Ele é utilizado para contestar as decisões monocráticas proferidas pelo Relator nos tribunais. Quando uma parte se sente prejudicada com uma decisão individual do Relator, ela pode interpor o agravo interno como meio de impugnar essa decisão e buscar sua reforma ou anulação.
No âmbito do processo judicial, é essencial compreender que a decisão do Relator em um tribunal pode ser questionada por meio do agravo interno. Essa modalidade de recurso possibilita às partes contestarem eventuais equívocos ou injustiças que possam ter ocorrido durante o julgamento do processo. Dessa forma, o agravo interno representa uma garantia processual fundamental para assegurar o direito de defesa e a ampla discussão das questões jurídicas pertinentes ao caso em análise.
Portanto, quando se trata de combater decisões proferidas individualmente pelo Relator, o recurso do agravo interno é o instrumento adequado para tal finalidade. Por meio desse recurso, as partes têm a oportunidade de apresentar seus argumentos e buscar a revisão da decisão monocrática, contribuindo para a garantia da justiça e da efetividade do processo judicial.
(Resposta: O recurso cabível contra o acórdão é o agravo interno, especialmente quando se trata de impugnar decisões monocráticas proferidas pelo Relator.)