No sistema judiciário, o acórdão começa a valer após a sua publicação oficial. Isso ocorre quando a ata do julgamento é registrada e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico. Até que esse processo de publicação seja concluído, o acórdão não produzirá efeitos legais. Essa etapa é crucial para garantir a transparência e a oficialização das decisões judiciais, permitindo que as partes envolvidas tenham acesso ao conteúdo da decisão proferida pelo tribunal.
A publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico é essencial para que as partes interessadas, bem como a sociedade em geral, tenham conhecimento da decisão judicial e possam tomar as medidas necessárias em relação ao caso. Somente a partir desse momento é que o acórdão adquire validade jurídica e pode ser utilizado para embasar futuras ações legais ou recursos judiciais. Portanto, a publicação oficial marca o início da eficácia do acórdão e sua aplicação no sistema jurídico.
Em resumo, o acórdão começa a valer após a sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico, momento em que adquire validade jurídica e produz efeitos legais.
(Resposta: O acórdão começa a valer após a sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.)