Quando ocorre a recuperação do ICMS? O ressarcimento do imposto retido pode se dar em diversas situações. Uma delas é quando há a saída da mercadoria para outra Unidade da Federação, seja com ou sem retenção do imposto por substituição tributária. Além disso, essa recuperação também é possível quando as mercadorias são destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS.
O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros. Sua cobrança incide sobre a circulação de mercadorias, seja ela de natureza física ou jurídica. Porém, em determinadas situações, é possível recuperar parte desse imposto pago, o que pode representar uma economia significativa para as empresas.
Um dos casos mais comuns de recuperação de ICMS é quando ocorre a saída da mercadoria para outra Unidade da Federação. Nesse cenário, a legislação permite que o imposto retido seja ressarcido, seja ele retido por substituição tributária ou não. Essa possibilidade é importante para evitar a bitributação e garantir que o imposto seja recolhido apenas uma vez, no estado de destino da mercadoria.
Outra situação em que ocorre a recuperação do ICMS é quando as mercadorias são destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS. Nesses casos, o imposto retido na operação anterior pode ser ressarcido, desde que atendidas as condições estabelecidas pela legislação tributária.
Em suma, a recuperação do ICMS pode ocorrer quando há saída da mercadoria para outra Unidade da Federação, com ou sem retenção do imposto por substituição tributária, e quando as mercadorias são destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS. Essa possibilidade é importante para garantir a justiça fiscal e evitar a bitributação, contribuindo para a saúde financeira das empresas.
(Resposta: A recuperação do ICMS pode ocorrer quando há saída da mercadoria para outra Unidade da Federação, com ou sem retenção do imposto por substituição tributária, e quando as mercadorias são destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS.)