Quando um CNPJ é bloqueado?

Quando um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é bloqueado? Em geral, um CNPJ é bloqueado quando a empresa possui pendências em relação às suas obrigações legais com a Receita Federal. Essas pendências podem incluir:

  • Não pagamento de impostos devidos;
  • Falta de envio de declarações obrigatórias, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ);
  • Descumprimento de outras normas legais, como irregularidades no cadastro ou ausência de informações atualizadas.

Quando a Receita Federal identifica essas pendências, ela pode bloquear o CNPJ da empresa, impedindo-a de realizar algumas atividades, como emitir notas fiscais, participar de licitações, entre outras.

Portanto, é importante manter a regularidade fiscal da empresa para evitar o bloqueio do CNPJ e suas consequências negativas.

(Resposta: Um CNPJ é bloqueado quando a empresa possui pendências em relação às suas obrigações legais, como não pagamento de impostos ou falta de envio de declarações obrigatórias.)