Ao considerar a possibilidade de abrir um MEI (Microempreendedor Individual), muitos empreendedores se deparam com dúvidas sobre as limitações e possibilidades desse regime. Uma das questões mais comuns é se é possível abrir um novo MEI após o encerramento do anterior. A resposta é sim, é possível abrir um novo MEI mesmo após o encerramento de um anterior. Não há nenhum impedimento legal para isso. No entanto, é importante ressaltar que ao abrir um novo MEI, você não terá o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que possuía anteriormente.
Quando um MEI é cancelado, seja por opção do empreendedor ou por falta de pagamento de tributos, o número do CNPJ é marcado como “Baixado” na Receita Federal. Isso significa que aquele CNPJ não poderá mais ser utilizado e reativado. Portanto, ao abrir um novo MEI, será necessário solicitar um novo número de CNPJ junto à Receita Federal, o que resultará em um CNPJ diferente do anterior. Esse processo é importante para manter a integridade e a transparência do sistema de registro de empresas no Brasil.
Portanto, se você já foi MEI e deseja retomar essa modalidade de empreendimento, saiba que é possível abrir um novo MEI. Contudo, é fundamental estar ciente de que você não terá o mesmo CNPJ e que será necessário iniciar um novo processo de registro junto à Receita Federal. Isso permite que você continue a desfrutar dos benefícios e facilidades proporcionados pelo MEI, mas com um novo número de identificação empresarial.
(Resposta: Sim, é possível abrir um novo MEI após o encerramento do anterior, mas não será utilizado o mesmo CNPJ.)