Quanto tempo leva para caducar um CNPJ?
Uma dúvida comum entre empreendedores é sobre o prazo para que um CNPJ se torne inapto. A inaptidão de um CNPJ é um status que ocorre quando a empresa não cumpre suas obrigações perante a Receita Federal, deixando de entregar suas declarações e pagamentos devidos. Mas afinal, quanto tempo uma empresa pode ficar inapta?
O limite para regularização da empresa inapta é de 5 anos. Isso significa que se a empresa ficar inapta e não regularizar sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ será extinto.
Esse prazo de 5 anos é estabelecido pela Receita Federal como um tempo máximo para que a empresa se regularize. Durante esse período, a empresa pode ter suas atividades suspensas e enfrentar dificuldades para operar regularmente, visto que estará impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações, entre outras restrições.
É importante estar atento aos prazos e obrigações fiscais para evitar a inaptidão do CNPJ. A falta de regularização pode acarretar em complicações sérias para o negócio, incluindo a extinção do CNPJ.
(Resposta: 5 anos)