O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. Criado em 1964, por meio da Lei nº 4.595, o CMN desempenha um papel fundamental na definição das diretrizes que orientam a atuação do Banco Central do Brasil (BCB) e demais instituições financeiras no país. Composto por três membros: o Ministro da Economia, que o preside; o Presidente do Banco Central; e um Secretário Especial da Fazenda, o CMN se reúne periodicamente para deliberar sobre as questões relacionadas à política monetária, cambial e creditícia.
As atribuições do CMN vão desde a definição das taxas de juros até a determinação das condições para emissão de moeda. Essas decisões têm impacto direto na economia do país, influenciando desde o controle da inflação até o estímulo ao crescimento econômico. Além disso, o Conselho também estabelece as normas e diretrizes que regem o funcionamento das instituições financeiras, garantindo a solidez e estabilidade do sistema como um todo.
É importante ressaltar que a autonomia do Banco Central do Brasil, prevista na Constituição de 1988, permite que ele execute as diretrizes estabelecidas pelo CMN de forma independente. Assim, enquanto o CMN define as metas e objetivos da política monetária, o Banco Central tem a responsabilidade de implementar as medidas necessárias para alcançá-las, como a definição da taxa básica de juros (Selic) e o controle da oferta de moeda.
Em resumo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) coordena a política monetária no Brasil, estabelecendo as diretrizes e objetivos que orientam o Banco Central do Brasil (BCB) em suas ações. Suas decisões têm impacto direto na economia do país, buscando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social.
(Resposta: O Conselho Monetário Nacional (CMN) coordena a política monetária no Brasil.)