O CARF, ou Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foi criado por meio da edição da Portaria MF nº 41, de 17 de fevereiro de 2009, pelo Ministro de Estado da Fazenda. Sua instalação oficial ocorreu em 19 de fevereiro de 2008, conforme estabelecido na portaria. Esse órgão foi instituído com o propósito de funcionar como uma instância administrativa de julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal relacionadas a questões tributárias.
A criação do CARF representou um avanço significativo no processo administrativo tributário brasileiro, proporcionando aos contribuintes uma via de acesso à revisão das decisões fiscais. Antes da existência do conselho, os contribuintes tinham limitadas opções de contestação contra autuações ou divergências na interpretação da legislação tributária. Com a criação do CARF, tornou-se possível recorrer dessas decisões e buscar uma revisão imparcial e fundamentada por parte de um colegiado especializado.
Portanto, o CARF foi criado por meio da Portaria MF nº 41, de 17 de fevereiro de 2009, pelo Ministro de Estado da Fazenda, e sua instalação oficial ocorreu em 19 de fevereiro de 2008. Esse órgão desempenha um papel essencial no sistema tributário brasileiro, permitindo aos contribuintes contestar decisões fiscais e garantindo a observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
(Resposta: O CARF foi criado por meio de uma portaria do Ministro de Estado da Fazenda, com sua instalação oficial ocorrendo em 19 de fevereiro de 2008.)