Quem é MEI precisa se cadastrar no Simples Nacional?

Para entendermos melhor essa relação, vamos desmistificar um pouco esses termos. O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado criado pelo governo brasileiro para facilitar a formalização de pequenos negócios. Ele permite que trabalhadores autônomos se tornem empresários de forma mais simples, com uma carga tributária menor e menos burocracia.

Agora, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, também criado para simplificar o pagamento de impostos por parte das empresas. Ele unifica vários tributos em uma única guia de recolhimento, o que simplifica bastante a vida do empresário.

Então, por que dizemos que o MEI é optante pelo Simples Nacional? Porque, na prática, o MEI está incluído dentro do Simples Nacional. Isso significa que o Microempreendedor Individual já faz parte desse regime simplificado de tributação. Dessa forma, ele não precisa fazer um novo cadastro ou aderir separadamente ao Simples.

Portanto, para responder à pergunta inicial: sim, quem é MEI já está automaticamente incluído no Simples Nacional. Não é necessário realizar um novo cadastro ou optar novamente por esse regime tributário, pois o MEI já é considerado um optante pelo Simples Nacional desde o momento em que se formaliza como Microempreendedor Individual.

(Resposta: Sim, quem é MEI já está automaticamente incluído no Simples Nacional.)