Quem é MEI e empregado pela CLT ao mesmo tempo deve atentar-se à declaração de imposto de renda. Se você se enquadra nessas duas categorias de rendimento, é necessário informar ambos na sua Declaração de Imposto de Renda. Para os ganhos provenientes da CLT, a declaração é realizada na categoria de “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”. Essa etapa envolve o lançamento dos dados presentes no informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora.
É importante lembrar que o Microempreendedor Individual (MEI) também precisa realizar a declaração de imposto de renda caso atinja os critérios obrigatórios estabelecidos pela Receita Federal. No entanto, ser MEI por si só não obriga a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). A obrigatoriedade de declarar está ligada ao faturamento anual do MEI, que em 2024 é de até R$ 81.000,00. Se o faturamento ultrapassar esse valor, o MEI deve declarar o imposto de renda, independentemente de ser empregado CLT ou não.
Portanto, para responder à pergunta “Quem é MEI tem que declarar imposto de renda?”, a resposta é: sim, se o faturamento anual for superior a R$ 81.000,00. Além disso, se for MEI e empregado CLT, ambos os rendimentos devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda.
(Resposta: Sim, se o faturamento anual for superior a R$ 81.000,00. Além disso, se for MEI e empregado CLT, ambos os rendimentos devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda.)