No sistema político municipal, uma questão fundamental é a fiscalização das atividades do prefeito, uma figura central na administração da cidade. Essa responsabilidade recai principalmente sobre a Câmara Municipal, um órgão legislativo local composto por vereadores eleitos pela população.
A Câmara Municipal exerce uma função de controle e equilíbrio em relação ao poder executivo, representado pelo prefeito. Uma das principais atribuições da Câmara é a fiscalização das ações do prefeito, garantindo que esteja agindo em conformidade com a lei e os interesses da comunidade.
Uma das maneiras pelas quais a Câmara fiscaliza as atividades do prefeito é através do exercício de sua função judiciária. Nesse contexto, cabe à Câmara processar e julgar o prefeito por crime de responsabilidade, caso haja suspeita ou denúncia de conduta imprópria ou ilegal por parte do chefe do executivo municipal.
Além disso, a Câmara Municipal também tem o poder de julgar seus próprios membros, incluindo o presidente da câmara, em casos de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. Esse mecanismo garante a transparência e a integridade das instituições democráticas locais, assegurando que os representantes eleitos estejam sujeitos ao escrutínio e à responsabilização por suas ações.
Portanto, quem fiscaliza as ações do prefeito é a Câmara Municipal, que exerce uma função judiciária essencial na manutenção da ordem e da legalidade no âmbito do governo local.
(Resposta: A Câmara Municipal é responsável por fiscalizar as ações do prefeito.)