A fiscalização das atividades dos desembargadores no Brasil é uma atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça. Este órgão tem como função principal a orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correicional e para o eficiente desempenho da atividade judiciária nos tribunais, juízos e serviços extrajudiciais do país.
A Corregedoria Nacional de Justiça atua como uma espécie de órgão de controle interno do Poder Judiciário, buscando garantir que magistrados, incluindo desembargadores, sigam os padrões éticos e legais estabelecidos. Isso envolve desde a análise de processos administrativos disciplinares até a implementação de diretrizes que promovam a transparência e a eficiência na administração da justiça.
No contexto brasileiro, cada estado possui suas próprias corregedorias locais, que são responsáveis pela fiscalização dos desembargadores nos tribunais estaduais. Essas corregedorias trabalham em consonância com a Corregedoria Nacional de Justiça, seguindo as diretrizes e recomendações estabelecidas por este órgão federal.
A importância dessa fiscalização se reflete na necessidade de manter a integridade e a confiança no sistema judicial brasileiro. Ao garantir que os desembargadores se comportem de acordo com as normas e princípios éticos, a Corregedoria Nacional de Justiça e as corregedorias estaduais desempenham um papel crucial na preservação do Estado de Direito e na promoção da justiça para todos os cidadãos.
(Resposta: A fiscalização dos desembargadores é realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com as corregedorias estaduais nos tribunais estaduais.)