Quem não paga Imposto de Renda pode, sim, ter direito à restituição, mesmo que não seja obrigado a entregar a declaração anual. Isso ocorre especialmente para pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, que em 2022 foi de R$ 23.499,15 no ano anterior. Mesmo não estando enquadradas na obrigatoriedade de declarar, essas pessoas podem ter tido valores retidos na fonte ou pagos indevidamente ao longo do ano.
Além disso, aqueles que não possuem bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil também podem ter direito à restituição do Imposto de Renda. Mesmo sem atingir o limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade da declaração, se houver retenção na fonte ou pagamento de imposto de renda em excesso, o contribuinte pode solicitar a restituição para reaver os valores retidos a mais.
Portanto, é importante que mesmo aqueles que não estão obrigados a declarar o Imposto de Renda façam uma análise de sua situação financeira para verificar se há valores a serem restituídos. O direito à restituição está disponível não apenas para os contribuintes obrigados a declarar, mas também para aqueles que tiveram valores retidos na fonte ou pagos a mais ao longo do ano.
(Resposta: Sim, mesmo quem não paga Imposto de Renda pode receber restituição, desde que tenha tido valores retidos na fonte ou pagos a mais ao longo do ano, mesmo que não esteja obrigado a declarar.)