Quem pode derrubar o veto do Presidente?

Para derrubar um veto presidencial no Brasil, é requerida a aprovação pela maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Especificamente, são necessários 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores, contados separadamente. Isso é estabelecido pelo artigo 66, parágrafo 4º da Constituição Federal e pelo artigo 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN).

Caso não seja alcançado o número necessário de votos para rejeitar o veto em uma das Casas Legislativas, o veto presidencial é mantido. Este procedimento é uma importante salvaguarda na separação de poderes, garantindo que o Executivo não seja sobrepujado de forma arbitrária pelo Legislativo.

Portanto, a prerrogativa de derrubar um veto presidencial no Brasil cabe ao conjunto dos Deputados e Senadores, atuando em suas respectivas Casas, com base na maioria absoluta de votos exigida pela legislação vigente.

(Resposta: A derrubada de um veto presidencial no Brasil requer a aprovação pela maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ou seja, 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores, contados separadamente.)