O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP), criado para garantir um auxílio financeiro a quem cumpre certos requisitos. Este benefício se destina a valorizar aqueles que atuam formalmente no mercado de trabalho, incentivando a formalização das relações de emprego.
Para o ano de 2025, diversas condições precisam ser atendidas para que o trabalhador possa ser contemplado com esse auxílio. Vamos entender melhor quem tem direito e como funciona o processo.
Requisitos para receber o abono salarial PIS/PASEP em 2025
Para garantir o recebimento do abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador ou servidor público precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. A seguir, destacamos as condições necessárias para a elegibilidade ao benefício:
Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos
O primeiro requisito é que o trabalhador esteja cadastrado no PIS ou PASEP, ou tenha o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado. O cadastro deve ser realizado, no mínimo, cinco anos antes da solicitação do abono salarial, o que garante a verificação das contribuições.
Trabalhar formalmente por pelo menos 30 dias em 2023
O trabalhador deve ter exercido atividades formais por no mínimo 30 dias durante o ano-base (2023), recebendo uma remuneração média de até dois salários mínimos mensais. Esse período de trabalho é um dos principais critérios para o pagamento do benefício.
Receber até dois salários mínimos em 2023
Outro requisito importante é que o beneficiário tenha recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2023. Isso garante que o abono seja destinado àqueles que, de fato, necessitam de um auxílio financeiro.
Dados informados corretamente na RAIS ou eSocial
É fundamental que os dados informados pelo empregador estejam corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, que são plataformas utilizadas para registrar informações dos trabalhadores no Brasil. A atualização correta dessas informações é essencial para que o trabalhador consiga acessar o benefício.
Valor e forma de pagamento do abono salarial
O valor do abono salarial PIS/PASEP pode variar conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2023. O benefício pode chegar a até um salário mínimo atual (R$ 1.518,00), sendo calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado. Ou seja, quanto maior o período de trabalho registrado no ano-base, maior será o valor do abono recebido.
Os pagamentos do abono salarial são realizados conforme o mês de nascimento dos beneficiários, começando em 17 de fevereiro de 2025 para aqueles nascidos em janeiro. Essa organização tem como objetivo facilitar a distribuição do benefício de forma mais ordenada e eficiente.
Vale ressaltar que os pagamentos são feitos exclusivamente para aqueles que atendem aos requisitos mencionados anteriormente, com as transferências realizadas por meio de créditos bancários ou em agências da Caixa Econômica Federal, dependendo do caso.
Como consultar e saber se você tem direito ao abono
Se você deseja saber se tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, existem algumas formas práticas de fazer essa verificação. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta eficiente para consultar a sua situação, além do portal gov.br, que oferece uma consulta online simples e rápida.
Caso prefira atendimento via telefone, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho, ligando para o número 1582. Esses canais oferecem informações detalhadas sobre o seu caso e se você está apto a receber o benefício.
Conclusão
O abono salarial PIS/PASEP é uma forma de apoio aos trabalhadores formais, seja no setor privado ou público, proporcionando uma ajuda financeira para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos. Para o ano de 2025, é fundamental estar atento aos critérios, como o tempo de cadastro e o valor da remuneração, para garantir que o trabalhador tenha acesso ao benefício.
Se você atende aos critérios e deseja saber mais sobre como consultar o seu direito, aproveite as ferramentas e canais disponíveis para obter essa informação com facilidade.
(Resposta: O abono salarial PIS/PASEP em 2025 será destinado a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos, trabalho formal por 30 dias em 2023 com remuneração média de até dois salários mínimos, e dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.)