No final de 2023, uma mudança significativa ocorreu para microempreendedores individuais (MEI) no Brasil. A pergunta que surge é: quem será excluído do MEI? A resposta está relacionada à regularização dos débitos dentro do prazo estipulado.
Para entender melhor, é importante observar o que implica o não cumprimento dessa regularização. O contribuinte MEI que não tenha regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, será excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.
Portanto, fica claro que a regularização dos débitos é crucial para a continuidade no MEI. Isso destaca a importância da gestão financeira adequada e o cumprimento das obrigações fiscais para os microempreendedores individuais no país.
(Resposta: O contribuinte MEI que não regularizar os débitos listados no Relatório de Pendências será excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.)