Quem tem direito à restituição de Imposto de Renda? Esse direito é atribuído a contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido ao longo do ano, seja por meio de retenção na fonte ou outros motivos. Geralmente, isso ocorre quando há descontos mensais em folha de pagamento ou pagamentos trimestrais superiores ao valor efetivamente devido de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Por exemplo, indivíduos com renda mensal superior a R$ 1.903,98 podem ter tido retenção na fonte em alguns meses, mas não alcançaram o valor mínimo de renda anual tributável. Nessas situações, embora tenha ocorrido a retenção de imposto na fonte, a Receita Federal reconhece que há valores a serem restituídos aos contribuintes. Portanto, mesmo que a renda mensal exceda o limite estabelecido, se não atingir o valor anual tributável, o contribuinte pode ter direito à restituição do imposto retido na fonte.
Em resumo, a restituição de Imposto de Renda é um direito concedido a contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido ao longo do ano, mesmo que sua renda mensal seja superior ao limite estabelecido. Isso ocorre quando há retenção na fonte, mas o valor anual tributável não é alcançado, resultando em um excesso de pagamento que deve ser restituído pela Receita Federal.
(Resposta: O direito à restituição de Imposto de Renda é atribuído a contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido ao longo do ano, mesmo que sua renda mensal seja superior ao limite estabelecido, desde que não atinjam o valor anual tributável.)