O Microempreendedor Individual (MEI) enquadra-se no Simples Nacional, o que significa que está isento de certos tributos federais como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Este enquadramento simplificado é uma das grandes vantagens para quem opta por essa modalidade de empresa. Um dos benefícios mais claros do MEI é a unificação do pagamento dos impostos em uma única guia, conhecida como DAS MEI.
Ao optar pelo MEI, o empreendedor não precisa lidar com diversas guias de recolhimento, o que facilita significativamente a gestão tributária do negócio. A guia DAS MEI engloba os impostos devidos, sendo um documento único para efetuar o pagamento das obrigações fiscais. Esse é um dos motivos pelos quais o MEI é tão atrativo para quem está começando um negócio e busca simplificar a parte burocrática.
Entretanto, é importante destacar que a adesão ao Simples Nacional não é uma escolha para o MEI, e sim uma condição automática. Todos os MEIs já estão automaticamente no Simples Nacional, uma vez que essa modalidade foi criada especialmente para esse tipo de empreendedor. Sendo assim, quem possui MEI já está enquadrado no Simples Nacional e se beneficia das suas vantagens tributárias.
Portanto, para responder à pergunta “Quem tem MEI deve aderir ao Simples Nacional?”, a resposta é sim. Todos os Microempreendedores Individuais estão automaticamente enquadrados no Simples Nacional e usufruem das isenções e simplificações tributárias oferecidas por esse regime.
(Resposta: Sim, o MEI já está automaticamente no Simples Nacional e se beneficia das suas vantagens tributárias.)