Receita federal simplifica registro de empresas com novo sistema tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementará, a partir de 1º de dezembro, novas funcionalidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). A principal mudança será a possibilidade de escolher o regime tributário antes da emissão do CNPJ, integrando esse processo diretamente ao fluxo de abertura de empresas.
Segundo a RFB, a nova ferramenta promete transformar a forma como as pessoas jurídicas se registram e cumprem suas obrigações fiscais no país. A expectativa é reduzir a burocracia e agilizar a abertura de empresas, um processo que pode levar até 30 dias adicionais devido à escolha do regime tributário.
O objetivo do módulo é conectar cartórios, juntas comerciais, integradores estaduais e a Receita Federal, eliminando redundâncias e automatizando os processos cadastrais. Além da opção pelo Simples Nacional, a ferramenta permitirá a escolha de outros regimes tributários.
Para o empreendedor, o processo será o seguinte: após registrar a empresa no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB), o acesso ao Módulo de Administração Tributária (MAT) permitirá solicitar o CNPJ e optar pelo regime tributário desejado. Caso um contador tenha sido indicado no registro da empresa, este profissional também deverá assinar a solicitação no MAT.
A Receita Federal ressalta que a agilidade na abertura de empresas também depende da atuação dos empresários e profissionais de contabilidade, enfatizando a importância de escolher um contador qualificado para atender às necessidades da empresa.
A partir de 2027, o sistema também oferecerá as opções de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária.
O novo módulo foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e representa um avanço na simplificação e modernização dos processos tributários, em consonância com as diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A iniciativa visa promover um ambiente de negócios mais ágil, seguro e competitivo, integrando os entes federativos e digitalizando etapas essenciais do ciclo de vida empresarial.
Fonte: agenciasebrae.com.br
