Redes de vale-refeição precisam liberar bandeiras em um ano
Redes de estabelecimentos comerciais têm um prazo de um ano para adaptar seus sistemas e garantir a interoperabilidade de bandeiras nos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. A medida, que visa liberalizar o mercado, foi detalhada pelo Ministério da Fazenda e exige que qualquer estabelecimento aceite cartões de diferentes bandeiras.
Essa mudança faz parte do Decreto 12.712, que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é aumentar a eficiência do programa, promover maior concorrência entre as empresas do setor e, consequentemente, reduzir custos.
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda destacou que a medida aumentará a conveniência para os trabalhadores e expandirá as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais.
O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano para supermercados, bares e restaurantes, resultado da redução de custos e do aumento da concorrência. A expectativa do governo é que essa economia seja repassada aos consumidores, com uma diminuição nos preços finais das refeições e alimentos. A estimativa é de um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano.
Além da interoperabilidade das bandeiras, o decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas empresas de maquininhas. As medidas visam reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O decreto também proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios e descontos sobre os valores contratados, prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.
Outra mudança importante é a abertura dos arranjos de pagamento. O decreto determina que as redes de vale-refeição e alimentação com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto. Nesse sistema, a bandeira cria as regras, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que atenda aos requisitos do sistema, seguindo o padrão já utilizado no setor de cartões de crédito e débito. A expectativa é que a medida reduza as barreiras de entrada, aumente a concorrência e expanda a rede de aceitação dos vales.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
