Registar uma marca em Portugal: Quando e como fazer corretamente
Saiba como e quando registar uma marca em Portugal, evitando conflitos legais e protegendo a identidade da sua startup ou PME.
Escolher o nome de uma startup ou PME pode parecer apenas um detalhe criativo, mas a realidade é bem diferente. Um nome é a identidade do negócio, aquilo que distingue a empresa no mercado, atrai clientes e, em muitos casos, pode se tornar um ativo financeiro valioso. Por outro lado, uma escolha descuidada pode gerar problemas legais sérios.
O caso recente da OpenAI, que processou duas empresas portuguesas por utilizarem “GPT” nas suas marcas, mostra exatamente a importância de um planeamento estratégico e consciente.
Registrar uma marca é, portanto, mais do que cumprir uma exigência legal: é proteger o negócio, evitar conflitos e garantir que a identidade da empresa permaneça única. Para compreender melhor como funciona o processo de registar marca em Portugal e quais cuidados tomar desde o início, conversámos com José Ricardo Aguilar, Head of Legal & PI no Instituto Pedro Nunes, referência no ecossistema de inovação.
O que nos ensina o caso da OpenAI
O litígio envolvendo a OpenAI e duas empresas portuguesas ilustra claramente os riscos de não pensar estrategicamente na identidade de uma marca. Segundo José Aguilar, a principal lição é evitar o óbvio:
- Muitos empreendedores cometem o erro de escolher nomes próximos de marcas conhecidas, acreditando que isso lhes dá vantagem.
- Nomes criativos e originais aumentam a exclusividade e reduzem o risco de conflitos legais.
- Termos genéricos ou já registados tornam a empresa vulnerável a reclamações, mesmo sem intenção de infringir direitos alheios.
Portanto, a escolha de um nome de marca deve ser estratégica, com pesquisa e originalidade como prioridade.
Quando devo registar a marca
A resposta de José Aguilar é clara: quanto antes, melhor. Não é necessário ter a empresa formalmente constituída para iniciar o registo. Assim que tiver um nome definido e sólido:
- Confirme a disponibilidade do nome em bases de dados como TMview ou INPI.
- Garanta que o nome não esteja registado para a mesma classe de produtos ou serviços.
- Caso esteja disponível, proceda com o registo online imediatamente.
Realizar esta etapa precocemente evita gastos desnecessários com branding, site e comunicação. Mudanças posteriores, caso o nome já esteja registado, podem ser complexas e custosas.
Como se regista uma marca em Portugal
O processo é relativamente simples, mas exige organização:
- Definir o que proteger: escolha as classes de produtos ou serviços associadas à marca (existem 45 classes). Por exemplo, software como produto pertence à classe 9 e software como serviço à classe 42.
- Submeter o pedido online no INPI: indique o titular da marca, as classes e se a marca será nominativa (apenas o nome) ou gráfica (logótipo).
- Período de oposição: após a publicação do pedido, terceiros têm dois meses para apresentar reclamações.
- Concessão da marca: se não houver oposição e não houver motivos legais, o processo leva de 3 a 4 meses para ser concluído.
Custos do registo
Os valores variam conforme o número de classes e o âmbito geográfico:
- Portugal: 148,71 € por uma classe; 37,69 € por classes adicionais; taxa de concessão de 12,57 €.
- União Europeia: 850 € primeira classe; 50 € segunda; 150 € por classes adicionais. Há um incentivo para PME, que permite reembolso de cerca de 675 €.
O registo tem validade de 10 anos, renovável indefinidamente. É importante lembrar: se esquecer a renovação, a marca caduca, podendo ser registada por terceiros.
Nacional ou europeu: qual escolher
Se o negócio tem ambição internacional, o registo europeu é mais vantajoso:
- Protege a marca em todos os 27 Estados-membros.
- Facilita o acesso a investimentos e capital de risco.
- Reforça a credibilidade da startup ou PME no mercado global.
Erros comuns ao registar uma marca
Ao registar uma marca, muitos empreendedores cometem falhas que podem trazer prejuízos financeiros, legais e de reputação. Entre os erros mais frequentes estão:
❌ Não registar a marca a tempo – adiar o registo pode permitir que terceiros se antecipem e utilizem o mesmo nome.
❌ Ignorar a pesquisa de disponibilidade – não verificar se o nome já está registado aumenta o risco de conflitos legais.
❌ Continuar a usar a marca após recusa do INPI – usar um nome que foi rejeitado pode levar a acusações de contrafação.
❌ Não acompanhar novas publicações de registos – a falta de monitoramento impede ações rápidas diante de possíveis infrações.
❌ Cair em burlas sofisticadas – documentos falsos ou mensagens enganosas sobre registo de marca podem induzir a erros e perdas financeiras.
Evitar estes erros é essencial para garantir que a identidade da marca permaneça protegida, evitando complicações e garantindo segurança jurídica ao negócio.
A marca como ativo estratégico
O registo de marca não é apenas uma formalidade legal, mas sim um ativo estratégico. Ele:
- Protege contra concorrentes.
- Diferencia o negócio no mercado.
- Atrai investidores ao demonstrar propriedade intelectual.
Mesmo ideias inovadoras não podem ser protegidas sozinhas. Mas quando associadas a uma marca registada, qualquer concorrente precisará criar uma identidade diferente para oferecer o mesmo serviço. Ter a marca protegida garante segurança e espaço para crescimento sustentável.
Conclusão
Registrar uma marca em Portugal é um passo essencial para qualquer startup ou PME. Além de proteger a identidade do negócio, evita conflitos legais e cria oportunidades estratégicas.
Desde a escolha original do nome, passando pelo registo no INPI, até à renovação e proteção internacional, cada etapa é fundamental. Investir nesse processo significa garantir que o esforço criativo e comercial não seja perdido e que o negócio tenha crescimento seguro e sustentável no mercado.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora o processo de registro?
O registro de uma marca normalmente leva de 4 a 6 meses desde a submissão até a decisão final, podendo haver até 2 meses adicionais para oposições à publicação do pedido.
O que acontece se o pedido for recusado?
Se o INPI recusar o pedido, o requerente tem dois meses para recorrer judicialmente no Tribunal da Propriedade Intelectual ou recorrer a um centro de arbitragem especializado.
Como posso registrar uma marca na União Europeia?
O registro de marca na UE protege a marca em 27 países. O pedido pode ser feito online, em qualquer uma das 23 línguas oficiais, incluindo português, indicando uma segunda língua (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano). Também é possível enviar o formulário por fax.
Como posso registrar minha marca internacionalmente?
É possível usar o registro ou pedido de base no INPI para solicitar proteção em vários países simultaneamente. O INPI certifica o pedido e o envia à Secretaria Internacional da OMPI.
Como posso internacionalizar minha marca?
Para internacionalizar uma marca, é importante:
- Realizar pesquisas de mercado antes de expandir.
- Criar uma estratégia de marketing personalizada para cada país.
- Adaptar a marca ao contexto regional.
- Estabelecer parcerias e redes de contato.
- Identificar os melhores canais de distribuição.
Quanto custa registrar uma marca nos EUA?
O registro federal de marca no USPTO custa US$ 350 por classe de produtos ou serviços, valor cobrado pelo governo para cada pedido.
Como posso homologar uma marca?
É necessário cadastrar-se e fazer login no Sistema e-INPI, pagar a GRU correspondente, peticionar, acompanhar o serviço, verificar a decisão e, por fim, obter o certificado.
Quais são exemplos de feedback negativo?
Feedback negativo pode ocorrer em processos seletivos, avaliações de desempenho, atrasos, comportamento inadequado ou impacto em resultados. É importante ter embasamento e preparar-se antes de dar o feedback.
