Regras do bc podem forçar venda de bancos digitais menores
O cenário das fintechs no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa, impulsionada por novas exigências de capital mínimo estabelecidas pelo Banco Central. A medida, que visa fortalecer a segurança e a estabilidade do sistema financeiro, pode ter um impacto considerável em mais de 500 instituições, forçando fusões, aquisições e, possivelmente, o encerramento de operações de algumas empresas.
Com um mercado composto por mais de 1.800 instituições ativas, a decisão do Banco Central redefine a dinâmica entre as startups financeiras e os bancos tradicionais. A medida exige que instituições financeiras e de pagamento aumentem seu capital mínimo, que antes variava entre R$ 1 milhão e R$ 9 milhões, para valores entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões, dependendo do porte e das atividades de cada instituição.
A mudança, detalhada nas resoluções Conjunta nº 14 e BCB nº 517, publicadas em novembro, estabelece um cronograma gradual para a adequação. A partir de julho de 2026, as instituições deverão aumentar em 25% a diferença entre o capital atual e o novo mínimo. Esse percentual subirá para 50% em junho de 2027 e atingirá 75% até o final do mesmo ano, com o cumprimento integral sendo obrigatório em 2028.
De acordo com estimativas, cerca de 500 instituições, incluindo 300 instituições de pagamento, precisarão aumentar seu capital até 2028. As fintechs, conhecidas por suas operações enxutas e forte dependência de investimento externo, deverão enfrentar o maior impacto.
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) expressou preocupação com a medida, indicando que muitas empresas associadas consideravam um aumento moderado entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. A nova exigência praticamente dobrou o valor previsto, gerando forte pressão sobre o setor. A falta de liquidez no mercado de venture capital também agrava o cenário, dificultando a captação de recursos para startups financeiras de pequeno e médio porte.
A expectativa é que o mercado passe por um processo de consolidação, com empresas maiores adquirindo startups menores que não conseguirem se adaptar às novas exigências. As instituições de pagamento, que incluem emissores de cartões, subadquirentes e empresas de carteira digital, também deverão enfrentar desafios significativos.
O Banco Central justifica as novas regras como necessárias para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro nacional, argumentando que o novo cálculo do capital mínimo reflete o nível de risco de cada operação e aumenta a credibilidade das fintechs brasileiras.
As reações do mercado têm sido diversas. Enquanto a ABFintechs alertou para o risco de inviabilizar empresas menores e reduzir a concorrência, a Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS) classificou a medida como fundamental para a integridade do sistema financeiro.
Diante desse cenário, as fintechs têm buscado alternativas para cumprir as novas exigências, incluindo o aporte de capital próprio, parcerias entre startups e a busca por investidores estrangeiros. Para os investidores, a nova regra representa um divisor de águas, com empresas que conseguirem se adaptar tendendo a se valorizar e aquelas que não alcançarem os novos patamares de capital enfrentando risco de liquidez.
Apesar dos desafios, o Brasil continua sendo um dos principais polos de inovação financeira da América Latina. A expectativa é que, a longo prazo, a nova regra fortaleça o setor, criando uma base mais sólida e transparente e atraindo investimentos mais consistentes.
