O requerimento INSS é um dos procedimentos mais importantes para quem deseja solicitar um benefício da Previdência Social. Através dele, o segurado formaliza um pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem, necessariamente, precisar comparecer presencialmente a uma agência. Com o avanço da digitalização dos serviços públicos, esse processo tornou-se mais ágil e acessível, oferecendo mais comodidade ao cidadão.
Neste artigo, você entenderá o que é o requerimento INSS, quais são os tipos de pedidos mais comuns, como fazer a solicitação online ou presencialmente e de que forma é possível acompanhar o andamento do seu pedido. Todas as informações estão organizadas para que você consiga fazer seu requerimento com segurança, agilidade e sem complicações.
O que é o requerimento do INSS?
O requerimento INSS é uma solicitação oficial feita pelo segurado (ou seu representante legal) para acessar algum benefício ou serviço da Previdência Social. Essa solicitação pode ser feita para diversos fins, desde pedidos de aposentadoria até ajustes cadastrais, cadastro de procurações, entre outros.
O requerimento é o início de um processo administrativo que será analisado pelo INSS. A partir dele, o instituto pode deferir (aprovar) ou indeferir (negar) o pedido, com base na legislação vigente e na documentação apresentada.
Tipos de requerimentos mais comuns no INSS
Os cidadãos que estão inseridos no sistema da Previdência Social podem recorrer a diversos tipos de requerimento INSS para solicitar benefícios ou atualizar informações.
Essas solicitações são fundamentais para garantir o acesso a direitos previdenciários e assistenciais, sendo possível realizá-las tanto pela internet, através do portal ou aplicativo Meu INSS, quanto presencialmente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social.
Veja os requerimentos mais frequentes feitos pelos segurados:
✔ Aposentadoria:
- Por idade: Destinada aos trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida por lei, além do tempo mínimo de contribuição.
- Por tempo de contribuição: Para quem completou o tempo exigido, independentemente da idade.
- Especial: Voltada para trabalhadores que exerceram atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos ou periculosidade.
✔ Auxílio-doença: Solicitado por segurados temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais em razão de enfermidade ou acidente. Exige laudo médico e perícia.
✔ Pensão por morte: Concedida aos dependentes (como cônjuges, filhos ou pais) de um segurado falecido. O objetivo é garantir uma fonte de renda em substituição ao sustento que era oferecido pelo segurado.
✔ Salário-maternidade: Benefício destinado às seguradas que se encontram em licença maternidade, seja por parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC): Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício é concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar e nem de serem sustentadas por sua família.
✔ Revisão de benefícios: Requerimento utilizado para solicitar a reavaliação de um benefício já concedido, seja por erro no valor pago, omissão de períodos de contribuição, ou mudanças na legislação.
✔ Benefício por incapacidade permanente: Inclui o antigo auxílio-doença permanente e aposentadoria por invalidez. Destinado a segurados que, por motivo de doença ou acidente, estão permanentemente incapazes de trabalhar.
✔ Averbação de tempo de serviço: Solicitação para incluir períodos de trabalho ainda não reconhecidos oficialmente pelo INSS. Pode envolver vínculos antigos, contribuições realizadas em atraso ou em regime próprio de previdência.
Quando fazer o requerimento INSS?
Embora muitos serviços exijam um requerimento, alguns procedimentos não necessitam de abertura de processo administrativo. Segundo o Decreto nº 84.414/80, os seguintes pedidos podem ser feitos diretamente, sem necessidade de requerimento:
- Ajuda de custo
- Auxílio-doença
- Cancelamento de cotas de salário-família
- Férias
- Gratificação adicional por tempo de serviço
- Revalidação de despacho concessório de licenças especiais
Por outro lado, diversos outros serviços exigem obrigatoriamente o requerimento, como:
- Pedidos de aposentadoria
- Revisão de benefícios
- Atualização de dados cadastrais
- Liberação de benefício para empréstimo consignado
- Cadastro de procurações
Como abrir um novo requerimento no INSS?
Atualmente, existem duas maneiras de fazer um requerimento ao INSS:
- Online, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS
- Presencialmente, em uma agência do INSS
Se possível, opte pelo atendimento online, pois é mais rápido, evita deslocamentos e está disponível 24 horas por dia.
Meu INSS (online)
Para utilizar o Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo nas lojas Google Play ou App Store.
- Faça o login usando sua conta Gov.br. Se for seu primeiro acesso, clique em “Entrar com Gov.br” e siga o passo a passo para cadastro.
- Após o login, clique na opção “Novo pedido”.
- Escolha o serviço desejado, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
- Acompanhe o andamento do pedido na opção “Consultar pedidos”.
Presencialmente (posto do INSS)
Se preferir o atendimento presencial:
- Ligue para o número 135 e agende um atendimento.
- Compareça ao posto do INSS no dia e horário marcados com todos os documentos.
- Faça o requerimento diretamente com um atendente.
Modelo de requerimento INSS
O modelo de requerimento INSS deve conter algumas seções indispensáveis para que o pedido seja compreendido e devidamente analisado. Veja a seguir um exemplo adaptável que pode ser utilizado por segurados ou seus representantes legais.
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO AO INSS À Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Eu, [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [XXX] e CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], residente à [endereço completo com CEP], venho, por meio deste, com base nos direitos assegurados pela legislação previdenciária vigente, apresentar o seguinte requerimento administrativo: 1. Do pedido Solicito a concessão do benefício de [especificar o nome do benefício, como Aposentadoria por Idade, Auxílio-Doença, etc.]. 2. Dos fatos Relato abaixo os fatos que justificam o pedido: Exemplo: "Iniciei minha atividade profissional em [data] e, desde então, realizei contribuições regulares ao INSS, totalizando [quantidade de anos] de contribuição. Atualmente, enfrento problemas de saúde que me incapacitam para o trabalho, conforme comprovam os laudos médicos anexados." 3. Do direito O presente pedido se baseia nos seguintes dispositivos legais: • Constituição Federal, art. 201; • Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; • Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social; De acordo com os artigos citados, reúno os requisitos exigidos para a concessão do benefício solicitado. 4. Dos documentos anexados Apresento, juntamente com este requerimento, os seguintes documentos comprobatórios: • Cópias do RG e CPF; • Comprovante de endereço recente; • Carteira de Trabalho (quando aplicável); • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); • Laudos médicos, exames ou atestados (se necessário); • Procuração (caso o requerimento seja feito por representante legal); • Outros documentos que comprovem a condição exigida para o benefício; 5. Do pedido final Diante do exposto, solicito: • A concessão do benefício previdenciário acima mencionado; • A realização de perícia médica, caso seja exigida; • A análise completa dos documentos apresentados; Que, em caso de indeferimento, seja garantido o contraditório e a ampla defesa. Nestes termos, Pede deferimento. [Cidade], [Data] [Nome do requerente ou advogado] OAB/UF: [número, se aplicável
Ter um modelo de requerimento INSS bem formulado pode facilitar todo o processo junto à Previdência Social. Com a estrutura correta, o segurado garante que todos os aspectos necessários sejam considerados, desde os fatos até os fundamentos legais, evitando atrasos e exigências posteriores.
Além disso, para quem busca praticidade, é possível encontrar modelos editáveis em sites especializados como:
- Jusbrasil – com exemplos de petições para diferentes situações
- Jurídico AI – com modelos prontos e orientações jurídicas
- AGEPREV – com arquivos em Word para personalização
Lembre-se sempre de adaptar o texto às suas necessidades específicas e manter toda a documentação organizada. Caso tenha dúvidas, procure auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Como consultar o requerimento INSS online?
A consulta do requerimento pode ser feita de forma simples e totalmente digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Faça o login no Meu INSS.
- Acesse a opção “Consultar pedidos” no menu.
- Verifique o status do seu requerimento e, se necessário, envie documentos adicionais solicitados.
Caso prefira atendimento telefônico, é possível consultar o andamento do requerimento ligando para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O que significa “requerimento em análise” no INSS?
Quando aparece o status “requerimento em análise”, isso indica que o INSS está avaliando seu pedido com base nas informações fornecidas e na legislação vigente. Nessa fase, o Instituto realiza uma verificação detalhada para confirmar se o solicitante cumpre todos os requisitos legais para ter direito ao benefício requerido.
Esse processo segue algumas etapas essenciais para garantir que tudo esteja correto antes da decisão final. São elas:
- Triagem inicial: O sistema faz uma checagem básica para confirmar se os documentos foram enviados corretamente.
- Avaliação documental: Cada documento é conferido quanto à autenticidade e adequação ao tipo de benefício solicitado.
- Consulta aos dados oficiais: O INSS verifica as informações na sua base de dados e em cadastros de outros órgãos, como CNIS e Receita Federal.
- Cumprimento de exigências: Se algo estiver faltando ou incorreto, o segurado é notificado para enviar novos documentos ou corrigir informações dentro de um prazo.
Essa etapa é essencial para garantir que os recursos públicos sejam destinados de forma correta, com base nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Qual é o prazo para análise de requerimentos no INSS?
O prazo para que o INSS conclua a análise de um requerimento está previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. De acordo com essa lei, o Instituto tem até:
- 30 dias corridos para analisar e decidir sobre o pedido;
- Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o INSS justifique a necessidade dessa prorrogação.
Ou seja, o prazo máximo é de até 60 dias para que o processo seja finalizado, considerando a possibilidade de extensão.
É importante destacar que a contagem do prazo se inicia a partir da data do protocolo do requerimento, ou seja, do momento em que você efetiva o envio do pedido, seja por meio do aplicativo Meu INSS, site oficial ou atendimento presencial.
Dicas para agilizar a análise do requerimento INSS
Solicitar um benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito de todo cidadão que contribui com a Previdência. No entanto, em muitos casos, a análise do requerimento INSS pode demorar mais do que o esperado, causando preocupações e até prejuízos ao segurado.
Felizmente, existem estratégias legais e organizacionais que ajudam a acelerar esse processo e garantir que seu pedido não fique parado por falta de documentação ou por falhas de acompanhamento.
Confira, abaixo, as principais ações que você pode adotar para antecipar a resposta do INSS ao seu pedido:
1. Organize todos os documentos antes de solicitar o benefício
Certifique-se de reunir todos os documentos exigidos para o tipo de requerimento que será feito. A falta de qualquer informação pode gerar exigências posteriores, o que interrompe a análise até que tudo seja regularizado. Documentos comuns incluem:
- Identificação pessoal (RG, CPF);
- Comprovantes de residência;
- Carteira de trabalho;
- Extrato do CNIS;
- Laudos médicos (para benefícios por incapacidade);
- Comprovantes de contribuições.
2. Acompanhe o andamento do seu processo no Meu INSS
Após fazer o pedido, acesse com frequência o site ou o aplicativo Meu INSS. Verifique se surgiram novas exigências e se houve movimentações no processo. Isso possibilita respostas rápidas às solicitações do INSS, mantendo o processo ativo.
3. Consulte um advogado especializado em direito previdenciário
Profissionais especializados conhecem os trâmites e podem orientar corretamente desde o início. Além disso, o advogado pode intervir juridicamente, se necessário. Fazendo isso você reduz erros no processo e aumenta as chances de uma análise mais rápida e assertiva.
4. Registre reclamação na ouvidoria do INSS
Caso o prazo legal de análise seja ultrapassado, o segurado pode formalizar uma reclamação na ouvidoria do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site oficial. A reclamação pode fazer com que o processo ganhe prioridade na fila de análise.
5. Solicite um mandado de segurança em casos extremos
Se o tempo de espera for excessivo e houver impacto direto na subsistência do segurado, é possível acionar a Justiça por meio de um mandado de segurança. Essa ação exige a ajuda de um advogado e pode obrigar o INSS a concluir a análise.
6. Faça um requerimento bem fundamentado
Na hora de solicitar o benefício, redija um pedido claro e completo. Explique os motivos da solicitação, apresente fundamentação legal (se possível) e anexe toda a documentação de suporte.
Se você está esperando a resposta de um requerimento INSS, siga as orientações acima e, caso perceba que os prazos foram ultrapassados sem justificativa, busque apoio jurídico e utilize os canais institucionais disponíveis.
Conclusão
O requerimento INSS é um recurso essencial para qualquer cidadão que deseja solicitar ou atualizar um benefício da Previdência Social. Ele torna o processo mais ágil, organizado e seguro, especialmente quando feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
A digitalização desses serviços também contribui para a desburocratização e facilita o acesso de milhões de brasileiros aos seus direitos previdenciários.
Se você precisa dar entrada em um benefício ou solicitar qualquer serviço ao INSS, utilize as ferramentas digitais disponíveis e acompanhe tudo de forma simples e eficiente.
Perguntas Frequentes
O que significa fazer um requerimento no INSS?
Trata-se de um pedido oficial feito pelo segurado ao INSS com o objetivo de obter um benefício, como aposentadoria, pensão ou auxílio. Esse pedido inicia um processo administrativo que pode ser aceito ou negado após análise.
Como posso saber se meu pedido foi aceito pelo INSS?
A verificação pode ser feita no site meu.inss.gov.br, acessando a área de consulta de pedidos. Lá você verá se o pedido foi aprovado (deferido) ou rejeitado (indeferido).
Onde consultar o andamento do meu requerimento?
Você pode acompanhar o status do seu pedido pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Outra opção é ligar para o número 135, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O que significa quando o pedido está “em análise”?
Essa expressão indica que o INSS ainda está avaliando a solicitação. Nessa fase, são verificados os documentos apresentados e se o requerente atende a todas as exigências legais para receber o benefício.
Como saber o status do meu benefício no INSS?
O acompanhamento pode ser feito pelo site ou app Meu INSS. Também é possível obter essas informações ligando para o número 135.
Qual o prazo para análise de um requerimento?
De acordo com a legislação, o INSS tem até 30 dias para analisar os pedidos. Esse prazo pode ser estendido por mais 30 dias, se houver justificativa. Esse é o tempo padrão previsto para decisões administrativas no âmbito federal.
Existe alguma forma de acelerar a análise do pedido?
Sim. Entre as alternativas estão: registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, apresentar um pedido formal de urgência na análise do processo ou entrar com um mandado de segurança por meio de um advogado, caso o prazo legal seja ultrapassado.