Revista do TST: um século de debates sobre o direito do trabalho no brasil
Ao longo de sua história, a Revista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se dedicado a registrar as transformações no universo laboral e os debates jurídicos que moldaram o cenário social brasileiro. Uma seleção de artigos publicados nas últimas décadas oferece uma retrospectiva de momentos cruciais na história do Direito do Trabalho, desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até a promulgação da Constituição de 1988, abrangendo a expansão dos direitos das trabalhadoras domésticas e a consolidação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essas reflexões, assinadas por renomados juristas, proporcionam uma compreensão aprofundada de como o passado influencia o presente da Justiça do Trabalho.
Em 2023, a CLT completou 80 anos, um marco na história social do Brasil. Diversas gerações de juristas analisaram sua origem, transformações e sua importância contínua. Artigos como “60 anos da CLT: uma visão crítica”, de Arnaldo Süssekind (2003), revisitam a história e discutem sua relevância diante das novas relações de trabalho. Já em “A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado” (2013), Gabriela Neves Delgado examina a integração entre a CLT e os princípios constitucionais, propondo uma nova perspectiva para a proteção trabalhista. Em “CLT: os desafios pós-80 anos” (2023), Paulo Sérgio João e Mário Luiz Ribeiro analisam as novas fronteiras do Direito do Trabalho. Carlos Alberto Reis de Paula, em “Setenta anos da CLT” (2013), reflete sobre sua força simbólica e seu papel social. Walküre Lopes Ribeiro da Silva, em “Direito do trabalho brasileiro: principais aspectos de sua evolução histórica e as propostas de modernização” (2003), apresenta um panorama da formação e das reformas do Direito do Trabalho, com foco no equilíbrio entre proteção e modernização.
A Constituição de 1988 redefiniu direitos e fortaleceu o papel da Justiça do Trabalho. Juristas interpretaram essa virada histórica em artigos como “Os princípios social-trabalhistas na Constituição brasileira” (2003), onde Arnaldo Süssekind examina a incorporação e ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. Ingo Wolfgang Sarlet, em “A Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos” (2011), reflete sobre a integração dos direitos humanos e trabalhistas no sistema constitucional brasileiro. Noemia Porto, em “A garantia fundamental da limitação da jornada: entre a Constituição e o art. 62 da CLT” (2009), discute a compatibilização entre o texto constitucional e a legislação infraconstitucional. Wagner D. Giglio, em “A nova Constituição e a necessidade de advogado nos processos trabalhistas” (1989), aborda as mudanças práticas trazidas pela Constituição de 1988 à atuação na Justiça do Trabalho. Vicente José Malheiros da Fonseca, em “O jus postulandi e o impulso processual na Justiça do Trabalho” (1989), analisa o acesso direto do cidadão à Justiça do Trabalho e seus novos contornos constitucionais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas representou um marco na expansão da cidadania trabalhista, garantindo direitos a uma categoria historicamente invisibilizada. Daniela Vasconcellos Gomes, em “A importância da Lei Complementar n. 150/2015 para a efetividade da dignidade humana do trabalhador doméstico” (2017), analisa a consolidação dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas e os desafios para sua efetividade.
O FGTS, como mecanismo de proteção financeira aos trabalhadores, consolidou a ideia de trabalho digno. Ives Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli e Rogério Gandra da Silva Martins, em “Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional” (2002), estudam a natureza tributária do FGTS e seus efeitos sobre a prescrição e as relações contratuais. Marcus de Oliveira Kaufmann, em “A prescrição do FGTS: um exame da consistência do sistema jurídico” (2008), analisa a coerência do sistema jurídico diante das discussões sobre prazos prescricionais do FGTS. Daniela Vasconcellos Gomes, em “O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017” (2020), apresenta um estudo sobre as mudanças recentes no FGTS e seus reflexos para trabalhadores e empregadores. Milton de Moura França, em “Prescrição: multa de 40% do FGTS: termo inicial: alcance da LC n. 110/2001” (2006), aborda controvérsias sobre prescrição e indenização compensatória.
O acervo completo da Revista do TST está disponível para consulta, permitindo explorar um século de pensamento jurídico, social e histórico sobre o mundo do trabalho.
