Saque-aniversário do FGTS terá limite menor e novas restrições; entenda
Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor em novembro e mudam prazos, limites de antecipação e valores máximos disponíveis.
As regras do saque-aniversário do FGTS passarão por mudanças significativas a partir de novembro, e os trabalhadores que optaram por essa modalidade precisam ficar atentos. As alterações foram apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e têm o objetivo de tornar o sistema mais equilibrado, evitando endividamento excessivo e garantindo maior controle sobre as antecipações realizadas junto às instituições financeiras.
Uma das principais mudanças é o prazo mínimo de 90 dias para a realização da primeira operação de antecipação após a adesão ao saque-aniversário. Atualmente, o trabalhador podia fazer a antecipação de forma imediata, logo após optar pela modalidade. Com a nova regra, será necessário aguardar esse período antes de efetuar qualquer transação.
Outra modificação importante está relacionada ao limite de operações simultâneas. A partir de agora, será permitida apenas uma antecipação por ano, reduzindo o número de contratos ativos e evitando a sobreposição de dívidas. Além disso, o número máximo de antecipações foi redefinido: será possível antecipar até cinco saques-aniversário, sendo um por ano, dentro de um período de 12 meses. Após esse ciclo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações dentro de três anos.
Até então, cada instituição financeira definia o limite de antecipações por contrato, e a média era de cerca de oito operações. Essa nova limitação busca estabelecer um padrão nacional, proporcionando maior segurança tanto para o trabalhador quanto para o sistema financeiro.
Outro ponto que chama atenção é a mudança no valor mínimo e máximo que pode ser antecipado. Antes, o trabalhador podia solicitar a antecipação do valor total disponível em conta. Com a nova regra, os limites passam a ser de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário. Assim, o valor total máximo que poderá ser antecipado chega a R$ 2.500, considerando cinco parcelas de R$ 500.
Durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, também foi discutida a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A proposta ainda será avaliada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, e, se aprovada, poderá facilitar o acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.
Com essas mudanças, o governo estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e passarão a circular diretamente entre os trabalhadores até 2030, reforçando o caráter social e de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de novembro, e os trabalhadores que já participam do saque-aniversário devem acompanhar as atualizações pelo aplicativo oficial do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
