Seguro rural adota critérios socioambientais alinhados ao crédito
Novas regras para o seguro rural, aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), incorporam diretrizes ambientais, sociais e climáticas. A resolução nº 485/2025, recentemente publicada, estabelece impedimentos socioambientais semelhantes aos já aplicados no crédito rural.
O Ministério da Fazenda promoveu o ajuste da norma, adaptando-a às especificidades do mercado de seguros. A implementação da medida será gradual, com a criação de um arcabouço regulatório para otimizar a subscrição de riscos no setor.
As novas regras impõem vedações significativas. Seguradoras estão proibidas de contratar seguros rurais com indivíduos ou entidades inscritas na “lista suja do trabalho escravo”. Adicionalmente, contratos para imóveis rurais sem inscrição ativa e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também estão vetados.
O texto normativo também proíbe a cobertura de atividades em áreas sobrepostas a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas ou florestas públicas não destinadas. Restrições também se aplicam a imóveis rurais com embargos ambientais no momento da contratação do seguro.
Lígia Ennes Jesi, coordenadora de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas, enfatiza que o objetivo principal é garantir que as operações seguradas não gerem impactos negativos e incentivem práticas produtivas mais sustentáveis.
Entretanto, a resolução dispensa a observância de certos critérios quando eles já forem verificados em operações de crédito rural supervisionadas pelo Banco Central. Segundo Mariana Arozo, responsável pela regulação de seguros na SRE, a medida busca equilibrar sustentabilidade e viabilidade operacional. Arozo ressalta que o novo modelo confere racionalidade à fiscalização e reduz custos de adequação para o setor segurador.
O Ministério da Fazenda acredita que o marco regulatório fortalece o compromisso do setor com a economia de baixo carbono. O órgão assegura que as novas diretrizes ampliam a eficiência e a produtividade, mantendo a preservação ambiental como prioridade.
