Seguro rural precisa de apoio estatal forte, aponta fgv agro
O projeto de lei 2.951/2024, que visa atualizar a legislação do seguro rural, avançou ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quinta-feira (27). A proposta busca oferecer mais previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) e aprimorar a gestão de riscos no setor agrícola.
Um dos pontos centrais do texto é a exigência de que produtores rurais possuam seguro para terem acesso a créditos emergenciais do governo em situações de desastres ambientais.
Para Pedro Loyola, coordenador executivo do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro, o Brasil poderia se inspirar no modelo espanhol, onde o governo não arca com os custos de produtores desprotegidos, mas oferece auxílio quando a seguradora não cobre integralmente os prejuízos.
“Seria interessante incentivar um mecanismo que desse acesso não só a crédito facilitado, com juros menores devido ao risco reduzido, mas também a um fundo de catástrofe ou ajuda extraordinária do governo para renegociação”, afirma Loyola.
Ele argumenta que o sucesso do seguro rural no Brasil depende do governo federal tratá-lo como uma política de Estado, fornecendo subsídios para sua operação, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, Turquia e Colômbia.
“Nessas nações, o Estado desempenha um papel crucial, não apenas subsidiando o prêmio do seguro, mas também colaborando com seguradoras que hesitam em atuar em regiões de alto risco, cobrindo parte dos custos administrativos”, explica.
De acordo com Loyola, a ausência de um braço financiador do governo cria uma falha de mercado, elevando o preço pago pelo produtor devido ao risco da operação. O seguro agrícola no Brasil cobre principalmente danos em culturas causados por seca, geada, granizo e chuvas intensas.
“O pagamento de muitas indenizações anualmente, devido à vastidão do Brasil, impede a equalização dessa conta. O prêmio aumenta excessivamente, o produtor não contrata e a seguradora não consegue vender”, resume.
