Senado aprova isenção de impostos para doação de medicamentos
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4719/2020, que concede isenção de tributos sobre doações de medicamentos. A medida abrange doações destinadas à União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas de misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes de assistência social. O texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Uma emenda adicionada ao projeto durante a votação no Senado expande o leque de instituições que poderão se beneficiar da isenção. Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público também foram incluídas como potenciais receptoras das doações de medicamentos.
A proposta estabelece que a doação de medicamentos será isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para serem elegíveis à doação, os medicamentos devem ter um prazo de validade mínimo de seis meses. Adicionalmente, os medicamentos doados não poderão ser utilizados para fins lucrativos e deverão ser destinados exclusivamente a atividades assistenciais.
O projeto de lei proíbe a realização de doações para pessoas físicas. O controle e a fiscalização das doações de medicamentos beneficiadas pela isenção serão realizados conforme regulamentação a ser estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas anualmente no Brasil, muitas vezes de forma inadequada. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Fernando Farias, destacou que, além de o descarte inadequado representar um problema ambiental, com risco de contaminação do solo, rios e lençóis freáticos, a medida beneficiará a população mais vulnerável, garantindo maior segurança no acesso a medicamentos.
Farias ressaltou ainda que a assistência farmacêutica é um componente essencial da atenção integral à saúde, desempenhando um papel central na recuperação dos pacientes. Ele enfatizou a importância da correta gestão de estoques e da destinação social dos excedentes como instrumentos fundamentais de política pública para reduzir desperdícios e ampliar o acesso a medicamentos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
