Setor audiovisual protesta contra regulação de plataformas de streaming
Profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram protestos em diversas capitais na última segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. As manifestações, denominadas “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, visam expressar a oposição ao Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.
Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
Segundo o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional. O grupo alega que o relatório contraria o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O relator propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as próprias plataformas utilizarem até 70% desse valor em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), criticou o projeto, afirmando que ele distorce as demandas históricas da categoria. Segundo ela, a proposta transforma a regulação em uma espécie de “Lei Rouanet para os streamings”, direcionando dinheiro público para companhias estrangeiras, o que representa uma ameaça à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo filme “Levante”, ressaltou o impacto do projeto sobre toda a cadeia produtiva do audiovisual. Ela enfatizou que a votação ocorre sem diálogo com os profissionais do setor, afetando não apenas quem produz, mas também quem trabalha, assiste e vive do cinema independente, que garante que as histórias brasileiras sejam contadas por brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, salientou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro. Ele argumenta que as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como os demais participantes da cadeia, e que a falta de estabilidade e financiamento ameaça as conquistas alcançadas até o momento, podendo levar a um retrocesso.
Em São Paulo, na Cinemateca Brasileira, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto do projeto está repleto de “armadilhas e dubiedades”. Ela afirmou que as plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita, defendendo que o projeto seja barrado para que se possa propor uma regulação justa. Lohmann também mencionou que o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas que são necessárias regras claras para o investimento dessas plataformas.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, defendendo que, embora as plataformas possam produzir o que quiserem com dinheiro privado, elas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Paulo Marcelo, representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD), e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
