Simples nacional: mudança na soma de receitas gera impacto em 2025
A partir de 2025, uma mudança na forma como as receitas são somadas para enquadramento no Simples Nacional promete impactar micro e pequenas empresas. A nova regra passa a considerar receitas da pessoa física na soma total, alterando o cálculo que define a elegibilidade e as faixas de tributação dentro do regime simplificado.
Essa alteração significa que o faturamento da pessoa física do titular, sócio ou administrador da empresa será levado em conta ao determinar se a empresa pode ou não permanecer no Simples Nacional. A medida visa a coibir o fracionamento indevido de empresas e a utilização do regime simplificado de forma que não corresponda à sua real capacidade econômica.
A principal preocupação é que empresas que antes se encaixavam no limite de receita bruta anual do Simples Nacional, ao terem as receitas da pessoa física de seus sócios adicionadas ao cálculo, ultrapassem esse limite. Isso pode levar à exclusão do regime, obrigando a empresa a migrar para regimes tributários mais complexos e com maiores obrigações fiscais.
A complexidade da nova regra reside na necessidade de apurar e declarar as receitas da pessoa física, o que exige um controle financeiro ainda mais rigoroso por parte dos empresários. Além disso, a interpretação e a aplicação da norma podem gerar dúvidas e incertezas, demandando um acompanhamento constante por parte de profissionais da área contábil e jurídica.
Para as micro e pequenas empresas, o impacto pode ser significativo, com aumento da carga tributária e dos custos administrativos. A mudança exige uma análise detalhada da situação financeira da empresa e de seus sócios, a fim de avaliar os riscos e as alternativas disponíveis.
Diante desse cenário, é fundamental que os empresários busquem orientação especializada para entender as implicações da nova regra e tomar as medidas necessárias para se adequar às novas exigências. A preparação e o planejamento tributário se tornam ainda mais importantes para garantir a conformidade fiscal e a sustentabilidade do negócio.
