Stj permite inclusão do cônjuge em dívidas se houver benefício familiar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo marco legal sobre a responsabilização patrimonial familiar em processos de execução de dívidas. A decisão, proferida em 7 de outubro de 2025, durante o julgamento do Recurso Especial 2.195.589, relatado pela ministra Nancy Andrighi, autoriza a inclusão do cônjuge no polo passivo das execuções.
Essa medida representa uma mudança significativa na forma como a Justiça aborda a questão das dívidas contraídas por um dos membros do casal. Anteriormente, a inclusão do cônjuge no processo dependia, em grande parte, da comprovação de que a dívida havia sido contraída em benefício da família. A nova diretriz busca estabelecer parâmetros mais claros e objetivos para essa responsabilização.
A decisão do STJ considera que, em determinadas situações, o patrimônio familiar pode ser utilizado para quitar dívidas contraídas por um dos cônjuges, especialmente quando há evidências de que a obrigação financeira beneficiou o lar. Essa interpretação visa proteger os direitos do credor, sem, contudo, comprometer a subsistência da família.
A inclusão do cônjuge no polo passivo da execução não é automática. Caberá ao juiz analisar as circunstâncias de cada caso, avaliando se a dívida foi contraída em proveito da entidade familiar. Serão levados em consideração fatores como o regime de bens do casamento, a natureza da dívida e o impacto financeiro que a execução poderá ter sobre o orçamento familiar.
Essa nova orientação do STJ tem o potencial de gerar debates acalorados no meio jurídico. De um lado, há quem defenda que a medida protege os direitos dos credores e evita fraudes. De outro, há quem argumente que a decisão pode prejudicar famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
A expectativa é que a decisão do STJ contribua para uma maior segurança jurídica e para uma análise mais criteriosa dos casos envolvendo dívidas e patrimônio familiar. A aplicação prática dessa nova diretriz deverá ser acompanhada de perto, a fim de garantir que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados.
