Superendividamento: O que é, como prevenir e superar

O superendividamento é um problema que afeta milhões de brasileiros e pode comprometer seriamente a saúde financeira e o bem-estar familiar. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, elaborado pela Serasa, mais de 71,4 milhões de brasileiros tinham dívidas em aberto no fim de julho de 2023.

Quando essas dívidas fogem do controle, é comum que o sustento básico da família seja comprometido, tornando difícil encontrar uma saída.

Entender o que é o superendividamento, identificar seus sinais e buscar orientação profissional são passos essenciais para retomar o equilíbrio financeiro e proteger a vida pessoal, emocional e social.

O que é superendividamento

O superendividamento ocorre quando uma pessoa acumula dívidas além de sua capacidade de pagamento, não conseguindo honrar compromissos sem prejudicar necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde. Diversos fatores podem levar a essa situação, incluindo:

Perda de emprego
Falta de organização financeira
Gastos excessivos com compras não essenciais
Uso descontrolado do cartão de crédito
Empréstimos com juros elevados
Altos custos com tratamentos de saúde

O impacto do superendividamento vai além do financeiro, afetando bem-estar emocional, social e psicológico.

A pressão constante pode gerar estresse, ansiedade, insônia e depressão, além de prejudicar o relacionamento familiar e social. Segundo a pesquisa Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro (Serasa):

83% têm dificuldade para dormir por causa das dívidas
78% apresentam pensamentos negativos frequentes
74% relatam dificuldade de concentração
62% sentiram impacto no relacionamento conjugal
61% vivenciaram crise e ansiedade ao pensar na dívida

Além disso, o superendividamento pode levar a ações judiciais e penhora de bens, comprometendo ainda mais a qualidade de vida.

Como identificar o superendividamento

Reconhecer o superendividamento nem sempre é fácil, pois ele se desenvolve gradualmente. Alguns sinais de alerta incluem:

Atraso constante no pagamento das contas mensais
Uso frequente de cartão de crédito para despesas básicas
Acúmulo de novas dívidas mesmo pagando o mínimo das parcelas
Contatos frequentes de credores ou agências de cobrança
Redução ou inexistência de poupança e investimentos

Identificar esses sinais precocemente ajuda a buscar soluções antes que a situação se agrave.

A lei do superendividamento

Criada em 2021, a Lei do Superendividamento permite que o devedor renegocie todas as dívidas de uma só vez, criando um plano de pagamento compatível com sua renda, sem comprometer o sustento da família.

Antes dessa legislação, não havia mecanismo judicial eficaz para tratar o problema de forma global.

A lei abrange dívidas relacionadas ao consumo e instituições financeiras, incluindo:

Contas de água, luz, telefone e gás
Boletos e carnês de consumo
Empréstimos bancários e financeiros, cartão de crédito e cheque especial
Crediários e parcelamentos

Por outro lado, não são incluídas dívidas de má-fé ou relacionadas a:

Impostos e tributos
Multas de trânsito
Pensão alimentícia atrasada
Financiamento imobiliário
Crédito rural
Produtos e serviços de luxo

Benefícios da lei do superendividamento

A principal vantagem da Lei é permitir a renegociação de todas as dívidas simultaneamente, com supervisão judicial, evitando negociações isoladas. Entre os benefícios, destacam-se:

Possibilidade de pagamento em até cinco anos
Parcelas que comprometem no máximo 35% da renda mensal
Planejamento financeiro sem precisar escolher qual dívida pagar primeiro
Evita o efeito bola de neve das dívidas acumuladas

Direitos da pessoa superendividada

A legislação também assegura direitos importantes ao devedor:

✔ Renegociação coletiva das dívidas: O devedor pode propor um acordo que envolva todos os credores ao mesmo tempo, com o apoio de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é criar um plano de pagamento compatível com a renda, incluindo, quando possível, redução de juros, multas e encargos.

✔ Suspensão de cobranças e execuções: Durante a negociação, é possível suspender cobranças e ações judiciais, evitando pressões excessivas por parte dos credores e garantindo segurança ao devedor.

✔ Garantia do mínimo existencial: A lei assegura que uma parte mínima da renda, geralmente 25%, seja reservada para despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde, preservando a dignidade e o bem-estar da pessoa superendividada.

✔ Proteção contra práticas abusivas: Instituições financeiras não podem forçar a contratação de novos créditos ou oferecer produtos que agravem o endividamento. A proteção é ainda maior para grupos vulneráveis, como idosos, doentes ou pessoas em situação de fragilidade financeira.

A legislação se aplica a dívidas de boa-fé relacionadas ao consumo e necessidades básicas, como:

● contas de água, luz, telefone e gás
● empréstimos e financiamentos de consumo
● cartões de crédito e parcelamentos

Por outro lado, não cobre dívidas provenientes de fraudes, pensão alimentícia, financiamento imobiliário, crédito rural ou produtos de luxo.

O processo de renegociação pode ocorrer de forma extrajudicial, por meio de órgãos como Procon e Defensoria Pública, ou judicial, com supervisão da Justiça. O prazo para quitação do acordo pode chegar a cinco anos, respeitando sempre a capacidade financeira do devedor.

Como sair do superendividamento

Sair do superendividamento exige planejamento, disciplina e ação estratégica. Embora não seja um processo rápido, é possível recuperar o controle das finanças pessoais e proteger a saúde financeira da família.

A chave está em compreender a situação atual, priorizar pagamentos, negociar com credores e adotar hábitos financeiros mais conscientes. Abaixo apresentamos passos práticos para enfrentar essa situação e medidas preventivas para evitar que as dívidas saiam do controle no futuro.

1. Faça um levantamento detalhado de ganhos e despesas

O primeiro passo para superar o superendividamento é mapear toda a sua situação financeira. Registre todas as dívidas, receitas e despesas, utilizando planilhas, aplicativos ou até mesmo cadernos.

Organize os gastos por categorias, como alimentação, transporte, moradia e lazer. Esse levantamento permite identificar:

Dívidas mais urgentes e com juros altos
Despesas desnecessárias que podem ser reduzidas
Valores que podem ser negociados ou eliminados

Ter uma visão clara das finanças é fundamental para tomar decisões conscientes.

2. Ajuste seu estilo de vida à realidade financeira

Após entender sua situação, é necessário adaptar o orçamento à sua capacidade de pagamento. Priorize despesas essenciais e corte gastos supérfluos, evitando acumular novas dívidas.

Dicas práticas:

Reduzir contas de água, luz, telefone e internet
Evitar compras por impulso e o uso de crédito rotativo
Planejar as compras e pagamentos dentro da renda disponível

Essa mudança de hábitos ajuda a conter o ciclo de endividamento e cria espaço para quitar débitos.

3. Troque dívidas caras por opções mais baratas

Uma estratégia eficiente é substituir dívidas com altos juros por alternativas mais acessíveis, como empréstimos com taxas menores.

Por exemplo:

Quitar dívidas de cartão de crédito com juros elevados usando empréstimos consignados ou pessoais com juros baixos
Consolidar débitos em uma única parcela que caiba no orçamento

Atenção: essa alternativa só funciona se não houver a tentação de contrair novas dívidas e se houver disciplina no pagamento do novo empréstimo.

4. Renegocie com os credores

Negociar diretamente com os credores é uma das formas mais eficazes de sair do superendividamento. Seja transparente sobre sua situação e proponha um plano de pagamento que seja compatível com sua renda.

Benefícios da renegociação:

Possibilidade de descontos, parcelamentos e carências
Organização das dívidas de forma sustentável
Suspensão temporária de juros e multas em alguns casos

A Lei do Superendividamento permite que todas as dívidas sejam renegociadas simultaneamente, com supervisão judicial. Isso garante a criação de um plano que respeite o mínimo necessário para a sobrevivência da família.

5. Busque formas de aumentar a renda

Além de reduzir gastos, aumentar a renda mensal é essencial para quitar dívidas mais rapidamente. Avalie alternativas como:

Trabalhos extras ou freelances
Venda de produtos ou serviços usando habilidades próprias
Aproveitamento de recursos existentes, como carro, bicicleta ou equipamentos domésticos

Essa estratégia acelera a quitação das dívidas e reduz o estresse financeiro.

Como evitar o superendividamento

A prevenção do superendividamento passa pela educação financeira e pelo consumo consciente. Adotar hábitos de planejamento e organização ajuda a manter o equilíbrio financeiro. Dicas para evitar dívidas fora de controle:

Planeje mensalmente suas finanças, estabelecendo metas de economia e pagamento
Faça orçamento doméstico detalhado, registrando receitas e despesas
Crie uma reserva de emergência para imprevistos
Evite compras por impulso e analise condições de pagamento
Prefira produtos duráveis, recicláveis e ecologicamente responsáveis
Reutilize, conserte ou doe itens em bom estado
Separe resíduos e faça destinação adequada de materiais perigosos e eletrônicos
Busque informações confiáveis sobre produtos, serviços e direitos do consumidor

Com disciplina e hábitos conscientes, é possível manter o controle financeiro e prevenir crises futuras.

Conclusão

O superendividamento é uma situação que vai muito além de questões econômicas, afetando saúde emocional, relações familiares e qualidade de vida. Identificar sinais precoces, buscar orientação e conhecer a Lei do Superendividamento são medidas fundamentais para sair dessa situação de forma planejada e segura.

Com informação, disciplina financeira e apoio profissional, é possível negociar dívidas de maneira equilibrada e recuperar o bem-estar financeiro e pessoal.

Perguntas Frequentes

Quem pode se beneficiar da lei do superendividamento?

Consumidores pessoas físicas, de boa-fé, que não conseguem pagar suas dívidas de consumo vencidas ou futuras, sem comprometer o mínimo existencial.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Dívidas de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, cartões de crédito, empréstimos e parcelamentos. Não incluem dívidas por fraude, pensão alimentícia, condomínio, financiamentos imobiliários ou garantias específicas.

Como funciona a renegociação?

O devedor pode negociar todas as dívidas juntas, de forma extrajudicial (Procon, Defensoria Pública) ou judicial, com plano de pagamento de até cinco anos, sem comprometer mais de 35% da renda mensal.

Quais direitos a lei assegura?

Direito de renegociar todas as dívidas, acesso a informações claras sobre custos e condições do crédito, proteção contra abusos dos credores e garantia do mínimo existencial.

Como solicitar a renegociação?

É necessário reunir documentos de todas as dívidas e buscar orientação em órgãos de defesa do consumidor para elaborar um plano de pagamento, que pode ser feito fora ou dentro da Justiça.

O que é o mínimo existencial?

É o conjunto de direitos básicos que garante uma vida digna, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, cultura e transporte, que não pode ser comprometido pelo pagamento das dívidas.