O Congresso Nacional confirmou, em votação realizada nesta quinta-feira (4), o veto parcial à Lei 15, que tratava da divulgação de informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais. A decisão mantém restrito o acesso público a certos dados relacionados a…
A lei penal e sua aplicação no espaço, considerando o território, nacionalidade e outros critérios, são temas relevantes para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que em breve lançará edital para o cargo de…
Um homem foi preso no sábado, na cidade do Porto, sob suspeita de envolvimento em uma série de roubos a postos de combustíveis nos concelhos de Santo Tirso e Lousada. A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal Judicial de Matosinhos…