Uma decisão judicial recente reacendeu o debate sobre as responsabilidades familiares e a obrigação alimentar recíproca entre pais e filhos. Um homem foi condenado a pagar pensão alimentícia à sua mãe idosa, com base em dispositivos do Código Civil que…
Em decisão unânime proferida nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento sobre a execução de dívidas, autorizando juízes a adotarem medidas consideradas atípicas contra devedores que se mostrem resistentes ao…
A decisão judicial que aplica parcialmente a Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF) ao caso da Cotribá, a mais antiga cooperativa do Brasil, reacende um debate jurídico de longa data sobre a viabilidade de recuperação para este tipo de…
Serviço de Informação ao Cidadão: Acompanhamento e Recursos O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) oferece canais para que o solicitante acompanhe o andamento de seu pedido de informação. É possível utilizar o Disque Ouvidoria, através do número 0300-644-3444, selecionando…
A desembargadora Solange Salgado, cujo nome veio à tona recentemente devido à sua decisão de libertar um indivíduo identificado como Vorcaro, é agora alvo de investigações sobre sua atuação em um período anterior. A magistrada é acusada de gestão fraudulenta…
A Agência Nacional de Mineração (ANM) manteve a cobrança de R$ 857,2 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) à mineradora Samarco. A decisão foi tomada em reunião ordinária da diretoria colegiada nesta quarta-feira (26), após a análise de…
Uma decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impacta diretamente as empresas de intermediação de mão de obra temporária. A Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., localizada em Curitiba (PR), foi condenada a calcular a cota de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão em todo o país de processos judiciais que buscam indenizações por atrasos e cancelamentos de voos provocados por eventos de força maior, como condições climáticas adversas. A decisão foi proferida pelo ministro…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua decisão de manter a execução das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis indivíduos envolvidos em um esquema golpista. O voto do ministro foi proferido…
A novela judicial envolvendo a revisão da vida toda do INSS chegou ao fim com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o cálculo que considerava as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 não…