Taxa das blusinhas: um ano depois, quem pagou a conta?

A chamada “Taxa das Blusinhas”, implementada com o objetivo de equalizar a competição entre o comércio nacional e o comércio eletrônico estrangeiro, completa doze meses em meio a debates sobre sua eficácia. Apresentada como uma ferramenta para proteger a indústria brasileira e impulsionar a criação de empregos, a medida se consolidou como um exemplo de política econômica com resultados limitados e um alto preço para a sociedade.

Na prática, a taxação de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor teve como consequência a restrição do poder aquisitivo dos brasileiros e o aumento dos preços de produtos que antes eram acessíveis a uma grande parcela da população. O que era esperado como um incentivo ao comércio interno, acabou se tornando um fardo para o consumidor e um obstáculo para o desenvolvimento do e-commerce no país.

A Taxa das Blusinhas, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, visava diminuir a diferença entre o comércio nacional e o internacional, que se beneficiava de isenções fiscais e preços mais competitivos. No entanto, a medida foi percebida como um mecanismo de arrecadação indireta com baixa eficiência. A taxação afetou justamente o público que mais utiliza plataformas globais de baixo custo, formado por consumidores das classes C, D e E, que viam nas compras internacionais uma forma de economizar e ter acesso a produtos variados e atuais.

Desde a sua implementação, a taxa causou um aumento imediato nos preços finais dos produtos importados de baixo valor. O efeito prático foi a redução nas compras e o aumento do abandono de carrinhos virtuais. Muitos consumidores desistiram de adquirir produtos ao perceber o aumento do valor total devido ao imposto.

A consequência direta foi a diminuição no volume de importações, que apresentou uma retração significativa em poucos meses. Esse movimento, contudo, não foi acompanhado de um crescimento proporcional no consumo de produtos nacionais, demonstrando que o impacto foi, principalmente, uma redução no consumo em geral.

Os consumidores de menor renda foram os mais impactados. A nova tributação elevou os custos de itens essenciais como roupas, calçados e utensílios domésticos, tornando-os menos acessíveis. Para muitas famílias, as plataformas internacionais representavam uma alternativa real de economia, e com a nova regra, essa possibilidade foi reduzida.

O comércio eletrônico internacional foi um dos setores mais afetados. Antes da criação da taxa, as plataformas estrangeiras registravam um crescimento acelerado no Brasil, impulsionado pela expansão da digitalização e pela busca por produtos mais baratos.

Após a aplicação da alíquota, as importações mensais de bens de consumo registraram uma queda constante. Em comparações entre períodos, a redução chegou a ultrapassar a casa das centenas de milhões de dólares. Essa retração prejudicou o avanço do setor e impactou a cadeia de logística, transporte e serviços que dependiam do comércio exterior.

Apesar da queda nas compras internacionais, o comércio nacional não absorveu essa demanda. Muitos produtos importados não possuem similares brasileiros, o que significa que o dinheiro que antes circulava nas plataformas estrangeiras simplesmente deixou de circular na economia.

A criação da Taxa das Blusinhas colocou o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre pequenas importações na América Latina. Enquanto outros países adotam políticas mais leves ou isenções para remessas de baixo valor, o Brasil manteve uma estrutura complexa e onerosa.

A cobrança sobre pequenas remessas apresenta alto custo administrativo e baixo retorno fiscal. O esforço necessário para controlar, fiscalizar e processar milhares de pacotes não se traduz em arrecadação relevante. Essa estrutura complexa torna o sistema ineficiente e cria gargalos logísticos, aumentando o tempo de entrega e o custo operacional.

A promessa de que a taxa estimularia o emprego e a produção nacional não se concretizou. Os dados disponíveis mostram que o crescimento do emprego nos setores beneficiados foi inferior à média nacional. A indústria brasileira não conseguiu ampliar a produção para suprir a eventual demanda deixada pelas importações. Fatores como custos elevados, burocracia e falta de competitividade limitaram a capacidade de resposta do setor produtivo. Dessa forma, a política acabou apenas restringindo o consumo, sem gerar o estímulo interno esperado.