Tem como trabalhar na 99 com cnh provisória? saiba mais

A obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) após a aprovação no exame prático do Detran concede ao novo condutor uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória. Este documento tem validade de 12 meses e serve como um período de adaptação, durante o qual o motorista deve demonstrar responsabilidade no trânsito para garantir a habilitação definitiva. É importante ressaltar que, durante este período, o condutor pode dirigir normalmente, mas com algumas restrições específicas.

Durante a validade da CNH provisória, a principal exigência é que o motorista não cometa infrações graves ou gravíssimas, nem seja reincidente em infrações médias. O descumprimento dessas regras implica a perda do direito de dirigir, obrigando o condutor a reiniciar todo o processo de habilitação.

A CNH provisória, portanto, possui um caráter temporário, sendo sua principal função avaliar o comportamento do motorista durante o primeiro ano de direção. Caso o condutor não infrinja as normas de trânsito, ele poderá solicitar a CNH definitiva após o período de 12 meses.

Em contrapartida, a CNH definitiva não possui as mesmas restrições da provisória e possui validade de 5 anos para condutores com menos de 65 anos. Além disso, a CNH definitiva pode ser registrada com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), um requisito essencial para motoristas de aplicativos, como os da 99.

Uma dúvida comum entre os recém-habilitados é se podem trabalhar na 99 com a CNH provisória. A resposta é negativa. A plataforma 99 exige que seus motoristas possuam a CNH definitiva para se cadastrarem e começarem a dirigir pelo aplicativo.

A principal razão para essa exigência reside no caráter temporário da CNH provisória. Como a PPD é um documento probatório e o motorista ainda está em fase de adaptação, a 99 prioriza a garantia de que seus motoristas possuam uma habilitação definitiva, considerada mais segura e confiável para a atividade remunerada.

Além disso, a ocorrência de infrações graves por parte de motoristas com CNH provisória, resultando na perda do direito de dirigir, pode gerar instabilidade operacional para a plataforma, que necessita de motoristas com habilitação definitiva e estável.

Embora a CNH provisória não seja aceita pela 99, existem outros requisitos que o motorista deve cumprir para se cadastrar na plataforma com a CNH definitiva.

A 99 exige que o motorista possua a CNH definitiva com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Essa anotação é obrigatória para quem deseja atuar como motorista de aplicativo, garantindo que o profissional está apto a exercer atividades remuneradas com o veículo.

O motorista também deve possuir um veículo que atenda aos requisitos mínimos de segurança e conforto, com ano e modelo específicos definidos pela plataforma. O carro precisa estar registrado no nome do motorista ou de um familiar e deve estar regularizado com a documentação em dia.

Ademais, o motorista deve apresentar outros documentos obrigatórios, como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do carro. Todos os documentos devem estar em nome do motorista e com a validade atualizada.

A 99 exige que o motorista tenha 21 anos ou mais para se cadastrar e começar a trabalhar no aplicativo. Essa exigência visa garantir que o profissional tenha a maturidade necessária para lidar com as responsabilidades da direção profissional.

A principal diferença entre a CNH provisória e a definitiva, para fins de atuação como motorista de aplicativo, reside na aceitação pelas plataformas. A CNH provisória não é aceita, enquanto a definitiva, com a observação EAR, é um requisito indispensável.

A posse da CNH definitiva com a observação EAR garante que o motorista está legalmente autorizado a atuar como motorista de aplicativo. A plataforma exige essa informação registrada no documento para garantir que o condutor está apto a exercer a atividade remunerada, sem restrições adicionais. Portanto, portadores da CNH provisória devem aguardar o período de 12 meses e obter a habilitação definitiva para poderem trabalhar na 99.

Para quem ainda está com a CNH provisória, o processo para obter a CNH definitiva é simples, mas exige paciência e atenção. O primeiro passo é esperar a conclusão do período de 12 meses da CNH provisória. Durante esse tempo, é essencial manter um bom histórico de direção, sem cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias. Após o período de adaptação, o motorista deve acessar o site ou aplicativo do Detran do seu estado e solicitar a CNH definitiva, pagando a taxa de emissão. Após cumprir os requisitos e pagar a taxa, o Detran emitirá a CNH definitiva, com validade de 5 anos (para motoristas com menos de 65 anos) e pronta para ser utilizada. Para trabalhar como motorista de aplicativo, a CNH definitiva deve ter a observação EAR. Caso não tenha sido registrada, o motorista pode solicitar a inclusão dessa observação junto ao Detran.

A tentativa de cadastro na 99 com a CNH provisória resultará na não aprovação do cadastro. O sistema da plataforma detecta a PPD e impede a finalização do cadastro. Insistir nesse processo pode gerar perda de tempo, impedimento de tentar novamente e frustração desnecessária. A melhor opção é aguardar os 12 meses, obter a CNH definitiva e, em seguida, realizar o cadastro de forma correta.