Tribunal de contas anula concurso do cbmdf para enfermeiros
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a anulação do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) para o cargo de Soldado Técnico em Enfermagem. A decisão impacta diretamente as 60 vagas que haviam sido originalmente destinadas a esta especialidade.
A anulação foi motivada por irregularidades identificadas no edital do concurso. O TCDF apontou que a especialidade de “técnico em enfermagem” não encontra respaldo na Lei Federal nº 12.086/2009, que estabelece o quadro de carreira do CBMDF. De acordo com o Tribunal, a legislação em vigor define o cargo de soldado bombeiro em funções operacionais genéricas, sem especificar a necessidade de especialização em enfermagem. A exigência presente no edital, portanto, contraria a legislação existente.
Outro ponto crítico levantado pelo TCDF foi a constatação de que as atribuições designadas aos candidatos da área de enfermagem eram essencialmente as mesmas da área de “soldado bombeiro – operacional (QBMG-1)”. A única distinção mencionada era a prioridade no atendimento pré-hospitalar, o que, na visão do Tribunal, não justificava a criação de uma especialidade separada.
Além das questões legais, outras denúncias já haviam sido apresentadas em relação ao edital, incluindo a falta de proporcionalidade nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) entre os gêneros, a ausência de previsão para formação de cadastro de reserva e a imposição de condições consideradas incapacitantes sem a devida justificativa técnica.
Diante das irregularidades, o Plenário do TCDF determinou que o CBMDF transfira as 60 vagas originalmente destinadas ao cargo de técnico em enfermagem para a área geral de soldado bombeiro operacional (QBMG-1). Adicionalmente, o Tribunal ordenou a reabertura do prazo de inscrições, com as devidas correções no edital para refletir as mudanças determinadas.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal deverá agora tomar as medidas necessárias para adequar o concurso às determinações do TCDF, visando garantir a legalidade e a regularidade do processo seletivo. A expectativa é que, com as devidas retificações, o concurso possa prosseguir e suprir as necessidades de pessoal do CBMDF dentro dos parâmetros legais.
