Tribunal de contas aperta o cerco contra desvios em emendas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu novas diretrizes para a fiscalização rigorosa da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão, formalizada em resolução normativa aprovada durante a sessão ordinária da última terça-feira (11), visa aprimorar o controle sobre a execução tanto de emendas estaduais quanto municipais, buscando garantir a correta destinação do dinheiro público e evitar possíveis irregularidades.
A medida representa um avanço significativo no combate à má gestão de recursos públicos, uma vez que as emendas parlamentares, instrumentos importantes para o direcionamento de verbas para áreas específicas, muitas vezes carecem de acompanhamento efetivo. Com a nova regulamentação, o TCE-MT busca fortalecer seu papel de guardião da correta aplicação dos recursos, implementando mecanismos mais eficazes de controle e transparência.
A resolução normativa detalha os procedimentos que serão adotados pelo Tribunal de Contas para acompanhar a execução das emendas, desde a sua proposição até a efetiva aplicação dos recursos. Serão analisados diversos aspectos, como a legalidade dos projetos contemplados, a adequação dos preços praticados, a efetividade dos resultados alcançados e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Além disso, o TCE-MT pretende utilizar ferramentas tecnológicas para auxiliar na fiscalização, como sistemas de monitoramento online e cruzamento de dados, o que permitirá identificar com maior rapidez e precisão eventuais desvios ou inconsistências. A expectativa é que, com o aumento da transparência e o fortalecimento do controle, seja possível evitar o desperdício de recursos públicos e garantir que as emendas parlamentares sejam utilizadas de forma eficiente e em benefício da população.
A aprovação da resolução normativa é resultado de um trabalho conjunto entre os conselheiros do TCE-MT e técnicos especializados, que buscaram identificar as melhores práticas de fiscalização e adaptá-las à realidade do estado. A medida demonstra o compromisso do Tribunal de Contas com a defesa do patrimônio público e com a promoção de uma gestão mais transparente e responsável. A nova regulamentação entra em vigor imediatamente e já está sendo divulgada para os órgãos públicos e entidades envolvidas na execução de emendas parlamentares.
Fonte: www.semana7.com.br
