Tst facilita acesso a temas de repercussão geral trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova ferramenta de consulta de “Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho” em sua página de Jurisprudência. O objetivo é otimizar o acesso a informações relevantes tanto para o público interno quanto para o externo.
A nova funcionalidade, acessível diretamente na página de Jurisprudência do TST, permite uma busca mais eficiente em um banco de dados coordenado pela Vice-Presidência do TST, especificamente pela Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral (NUGEP-SVP). Essa seção monitora os recursos extraordinários trabalhistas submetidos ao regime de repercussão geral e mantém um registro detalhado sobre os temas relacionados.
A ferramenta oferece filtros que permitem refinar a busca por temas com ou sem repercussão geral, assim como processos com ou sem trânsito em julgado. Cada tema listado inclui o número de identificação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um link direto para a página correspondente no site do STF, garantindo acesso a informações atualizadas em tempo real.
O acesso à tabela de Temas de Repercussão Geral pode ser feito tanto pela aba da Vice-Presidência (NUGEP-SVP) no portal do TST, quanto pela página de Jurisprudência, na opção “Precedentes”.
A página de Jurisprudência do TST busca consolidar e organizar informações sobre o sistema de precedentes qualificados, que são decisões que estabelecem uma tese jurídica sobre um tema específico, a ser aplicada em todos os processos que tratam do mesmo assunto. A nova ferramenta de consulta de temas de repercussão geral visa simplificar a pesquisa e o acesso a esses precedentes, auxiliando advogados, juízes, acadêmicos e demais interessados no Direito do Trabalho.
