Tst garante indenização a porteiros demitidos por portarias remotas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de uma cláusula em convenção coletiva que estabelece o pagamento de indenização a porteiros que perderem seus empregos devido à substituição de portarias físicas por sistemas virtuais de monitoramento remoto. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
A cláusula em questão visa proteger os trabalhadores em um cenário de crescente automação e modernização nos condomínios. A instalação de portarias virtuais, que utilizam câmeras, sensores e softwares para controlar o acesso de pessoas e veículos, tem levado à demissão de porteiros, impactando diretamente o mercado de trabalho.
A validade da cláusula foi questionada, mas a maioria dos membros do colegiado do TST entendeu que ela representa um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A decisão considera que a norma harmoniza os princípios constitucionais da livre iniciativa, que garante aos condomínios o direito de modernizar suas instalações, e da valorização social do trabalho, que busca proteger os empregados em situações de vulnerabilidade.
Ao manter a validade da cláusula, o TST reforça a importância da negociação coletiva como instrumento para a solução de conflitos trabalhistas e para a promoção de condições de trabalho mais justas e equilibradas. A decisão representa um importante precedente para outras categorias profissionais que também podem ser afetadas pela automação e pela substituição de mão de obra humana por sistemas tecnológicos.
A indenização prevista na convenção coletiva tem como objetivo compensar os porteiros pela perda do emprego e auxiliá-los na busca por novas oportunidades. O valor da indenização e as condições para o seu pagamento são definidos na própria convenção coletiva, que é resultado de negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.
A decisão do TST ressalta a necessidade de se encontrar soluções que conciliem o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos dos trabalhadores, de modo a garantir que o progresso econômico e social beneficie a todos.
