Salário mínimo: O que é, como funciona, e seu valor atual

O salário mínimo é um dos pilares fundamentais da legislação trabalhista em diversos países, e sua história no Brasil remonta a 1936, quando foi instituído durante a gestão do presidente Getúlio Vargas. O principal objetivo desse valor mínimo de pagamento é garantir que o trabalhador possa cobrir suas necessidades básicas e sobreviver com dignidade, independentemente do trabalho que desempenhe.

Desde sua criação, o salário mínimo tem sido reajustado periodicamente, refletindo as necessidades econômicas e sociais da população, e desempenha um papel essencial na manutenção da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Em meio a discussões sobre economia, é comum que as pessoas se confundam com conceitos como salário mínimo, piso salarial e a diferença entre os valores praticados nas esferas estadual e nacional. Muitas vezes, há uma falta de entendimento sobre os critérios utilizados para estabelecer esses valores, bem como os mecanismos legais que garantem esses direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o salário mínimo, como ele é determinado, o seu valor atual, e o impacto dessa política na vida dos trabalhadores.

Salário mínimo atual – 2025

Em 2025, o Governo Federal reajustou o salário mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior.

Esse reajuste visa garantir o poder de compra dos trabalhadores e está alinhado com os indicadores econômicos do país, como a inflação e o custo de vida.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é o valor mínimo que uma empresa deve pagar a um trabalhador formalmente registrado em um contrato de trabalho. Esse valor deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador, como alimentação, moradia, transporte e saúde. O valor é determinado por decreto-lei do presidente da república e pode variar de acordo com o país, pois cada nação tem suas próprias políticas e necessidades econômicas.

O conceito de salário mínimo está atrelado à ideia de proteção dos trabalhadores, especialmente daqueles que estão na base da pirâmide salarial. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa política busca garantir um nível mínimo de bem-estar aos trabalhadores, assegurando que suas condições de vida não sejam comprometidas. No Brasil, a cada ano, o salário mínimo é revisto e ajustado para atender às necessidades de consumo da população e acompanhar a inflação.

Para que serve o salário mínimo?

O salário mínimo tem como objetivo garantir a dignidade do trabalhador, assegurando que ele receba um valor suficiente para cobrir suas necessidades básicas. De acordo com a Lei nº 185 de 1936, o salário mínimo deve ser capaz de suprir as necessidades normais de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. Além disso, essa remuneração mínima ajuda a proteger o trabalhador da exploração e do empobrecimento, promovendo uma maior equidade social.

O salário mínimo também serve para evitar que os trabalhadores percam seu poder de compra devido ao aumento dos preços. Assim, o reajuste anual busca manter o equilíbrio entre a inflação e a capacidade de consumo da população, promovendo a justiça social e incentivando o consumo interno.

Como é definido o valor do salário mínimo?

O valor do salário mínimo no Brasil é revisto anualmente, com base em critérios econômicos estabelecidos pelo governo. Até 2019, o governo utilizava uma fórmula que levava em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, bem como a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse mecanismo buscava um equilíbrio entre o crescimento econômico do país e o poder de compra dos cidadãos.

No entanto, a partir de 2020, a Constituição Brasileira passou a determinar que o reajuste do salário mínimo deve se basear exclusivamente na inflação, com o intuito de preservar o poder de compra dos trabalhadores. Essa mudança visou garantir que o valor do salário mínimo se mantivesse compatível com os preços dos bens e serviços essenciais, evitando a perda de qualidade de vida da população.

Salário-mínimo federal e regional: Qual a diferença?

A Lei Complementar nº 103 de 14 de julho de 2000 autoriza os estados a estabelecerem salários-mínimos regionais para seus trabalhadores. De acordo com o artigo 1º da lei, os estados e o Distrito Federal podem, por meio de lei do Poder Executivo, instituir um piso salarial superior ao valor do salário-mínimo federal, desde que esse valor não seja inferior ao piso nacional. Ou seja, o salário regional não pode ser menor do que o salário-mínimo federal, mas pode ser maior, dependendo das condições econômicas e do mercado de trabalho local.

O salário-mínimo federal, por sua vez, é o valor estabelecido pelo Governo Federal que serve como referência para todo o território nacional. Ele garante um piso mínimo de remuneração para todos os trabalhadores, independentemente de onde estejam localizados no Brasil. Esse valor é ajustado periodicamente com base em indicadores econômicos, como a inflação, e tem como objetivo garantir o poder de compra dos trabalhadores em nível nacional.

Porém, em muitos estados, o salário-mínimo regional serve como uma referência adicional, especialmente em locais onde o custo de vida é mais alto. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, é comum que o salário regional seja superior ao valor do salário-mínimo federal, oferecendo uma proteção adicional aos trabalhadores locais. Além disso, os salários regionais também podem ser aplicados a categorias específicas, dependendo dos acordos ou convenções coletivas da região.

Tabela do salário mínimo no Brasil

Confira abaixo os valores do salário mínimo no Brasil desde a criação do real até 2025:

A história do salário mínimo no Brasil

A história do salário mínimo no Brasil remonta ao período da Era Vargas, um marco importante para as conquistas trabalhistas no país. Desde a década de 1920, surgiram movimentos reivindicatórios pela criação de uma legislação que garantisse um valor mínimo para o trabalho, assegurando que os trabalhadores pudessem suprir suas necessidades essenciais.

Esse movimento ganhou força a partir da década de 1930, quando Getúlio Vargas assumiu a presidência e implementou políticas de proteção aos trabalhadores. A criação do salário mínimo teve como principal objetivo melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, garantindo uma remuneração justa e suficiente para as necessidades básicas.

Em 1936, o governo Vargas sancionou a lei nº 185, estabelecendo comissões de salário mínimo que determinariam um valor digno para os trabalhadores, de acordo com as condições regionais e as necessidades de cada época. No Estado Novo, entre 1937 e 1945, a regulamentação foi ampliada, com a publicação do decreto-lei nº 399, e a introdução do salário mínimo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Dessa forma, o salário mínimo passou a ser uma conquista trabalhista consolidada, sujeita a ajustes periódicos e a variações regionais.

O salário mínimo durante o regime militar e a redemocratização

O salário mínimo sofreu alterações durante o regime da Ditadura Militar, que se estendeu de 1964 a 1985. Durante esse período, a política salarial foi usada como um instrumento para controle da inflação e para a concentração de renda. Em 1965, um trecho da CLT, que tratava do salário mínimo, foi retirado, o que resultou em uma queda no seu valor real.

Esse contexto se agravou durante o chamado milagre econômico, quando houve uma disparidade crescente entre a inflação e o valor do salário mínimo, gerando um empobrecimento das camadas mais baixas da população.

Com a redemocratização do Brasil em 1985 e a promulgação da Constituição de 1988, novas discussões sobre o salário mínimo tomaram destaque. O conceito de um salário mínimo unificado, capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família, foi então inserido na Constituição Federal, solidificando sua importância como um direito fundamental dos trabalhadores. A CF de 1988 assegurou que o salário mínimo deveria ser reajustado periodicamente, para preservar o poder aquisitivo e para atender às necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação e saúde.

Diferença entre piso salarial, teto salarial e salário mínimo

No Brasil, a remuneração dos trabalhadores é regulamentada por diferentes categorias de valores que refletem a legislação, acordos coletivos e as necessidades específicas de cada profissão. Entre os termos mais comuns estão o salário mínimo, o piso salarial e o teto salarial. Cada um desses conceitos tem um papel específico na definição da remuneração de trabalhadores e pode variar conforme a profissão, a categoria ou a região. A seguir, detalhamos as principais diferenças e as características de cada um desses termos.

1. Salário mínimo

O salário mínimo é um valor fixado anualmente pelo Governo Federal, sendo válido em todo o território nacional. Ele representa o menor valor que um trabalhador pode receber por sua jornada de trabalho, independentemente da profissão que exerça.

O salário mínimo tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha uma remuneração básica para suprir suas necessidades essenciais, considerando fatores como alimentação, moradia, vestuário e transporte.

Características:

• Valor fixo e definido pelo Governo Federal.
• Aplica-se a todas as profissões no Brasil.
• Atualizado anualmente, com base na inflação e no crescimento econômico.
• Serve como base para o cálculo de diversas prestações sociais, como aposentadorias e benefícios.

2. Piso salarial

O piso salarial é um valor mínimo de remuneração estabelecido para uma categoria profissional específica. Ele pode ser definido por sindicatos, acordos coletivos ou leis estaduais e municipais. Ao contrário do salário mínimo, o piso salarial pode variar conforme a região ou a profissão, refletindo as condições econômicas locais e a negociação entre empregadores e empregados.

Características:

• Define o valor mínimo que um trabalhador pode receber em uma profissão específica.
• Varia por categoria e por região.
• Frequentemente determinado por meio de sindicatos ou acordos coletivos.
• Pode ser superior ao salário mínimo em algumas profissões ou regiões, como em áreas de alta especialização.
• Flexível, dependendo das negociações entre empregadores e empregados.

3. Teto salarial

O teto salarial é o valor máximo que um trabalhador pode receber em uma determinada profissão ou cargo. Esse conceito é mais comum em carreiras públicas, especialmente em cargos de alto escalão ou em setores específicos, como os servidores públicos. O teto salarial também pode ser regulamentado por leis constitucionais ou regulamentos internos de cada instituição.

Características:

• Representa o limite máximo de remuneração em determinadas profissões.
• Frequentemente aplicado em carreiras públicas ou cargos específicos.
• Pode ser determinado por leis estaduais ou federais.
• Em algumas áreas, o teto salarial pode ser determinado por regulamentos internos de empresas ou entidades públicas.

Resumo:

O impacto do reajuste do salário mínimo nos benefícios e direitos

Com os reajustes anuais do salário mínimo, ocorrem mudanças significativas nos direitos e benefícios dos trabalhadores. Por exemplo, o valor do abono do PIS/Pasep será reajustado a partir de 2026, com base na inflação, afetando aqueles que têm direito a esse benefício.

Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, também sofrerá alterações, com o aumento do limite de renda per capita familiar.

Outro impacto importante do reajuste está no Cadastro Único (CadÚnico), que identifica famílias de baixa renda para programas sociais. Com o aumento do salário mínimo, a renda per capita para ter direito a programas como o Bolsa Família e o BPC também foi ajustada, o que amplia o acesso a esses auxílios para mais famílias. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) também sentem o impacto, já que o valor pago de impostos será reajustado proporcionalmente ao novo valor do salário mínimo.

Conclusão

O salário mínimo é uma ferramenta essencial para garantir a sobrevivência e a dignidade dos trabalhadores, assegurando que eles recebam um valor mínimo capaz de cobrir suas necessidades mais básicas.

Embora o conceito de salário mínimo seja simples, ele desempenha um papel crucial na economia e no bem-estar social, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde há uma grande desigualdade econômica. Através de ajustes anuais e de políticas públicas voltadas para a inclusão social, o salário mínimo é uma das formas de promover um país mais justo e equilibrado.

Perguntas Frequentes