Pis/pasep: entenda seus direitos e como receber o abono salarial
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são importantes benefícios trabalhistas destinados aos trabalhadores brasileiros. Criados com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e ao patrimônio público, respectivamente, ambos representam uma forma de distribuir parte dos lucros e contribuições sociais anualmente.
A principal distinção entre PIS e PASEP reside no público-alvo. O PIS é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Apesar dessa diferença, o funcionamento dos programas é similar e o acesso ao benefício segue o calendário oficial de pagamentos.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal. É necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de apuração, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é crucial que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No momento do saque do abono salarial, é necessário apresentar alguns documentos, dependendo da forma de recebimento. Em geral, são solicitados um documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho), o número do PIS/PASEP ou o cartão cidadão e, em alguns casos, um comprovante de inscrição em conta bancária.
A consulta do saldo do PIS/PASEP pode ser realizada de diversas formas. Uma delas é através do site da Caixa Econômica Federal, onde o trabalhador pode acessar a opção “Consulta PIS” e informar os dados solicitados, como CPF e senha, para verificar o saldo disponível e a data de pagamento. Outra opção é o aplicativo Caixa Trabalhador, que permite consultar o saldo, as datas de pagamento e as movimentações do abono salarial de forma prática pelo smartphone. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (no caso do PASEP) para obter informações sobre o saldo e as formas de saque.
O pagamento do abono salarial é realizado anualmente, seguindo um calendário oficial. A data de início do pagamento varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou com o final da inscrição no PASEP. Para saber a data exata do pagamento, o trabalhador pode verificar o site oficial da Caixa Econômica Federal, consultar o aplicativo Caixa Trabalhador ou acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial da União.
O saque do PIS pode ser realizado em agências da Caixa, lotéricas ou por meio de débito em conta, enquanto o saque do PASEP é feito em agências do Banco do Brasil ou por crédito automático em conta-corrente vinculada. O trabalhador tem até cinco anos para sacar o abono salarial referente ao ano-base. Após esse período, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para não perder o benefício, é importante manter os dados atualizados junto ao empregador, verificar regularmente o saldo do PIS/PASEP, consultar o calendário de pagamento e utilizar os canais oficiais para obter informações confiáveis.
O valor do PIS/PASEP corresponde a até um salário mínimo, proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Trabalhadores informais ou autônomos sem registro em carteira não têm direito ao abono salarial. É possível receber o PIS/PASEP e o FGTS ao mesmo tempo, mas cada benefício possui regras e condições distintas. O saldo do PIS/PASEP é atualizado anualmente, de acordo com a legislação vigente e os dados informados pelo empregador.
