Cancelar empréstimo consignado: Veja quando e como o cancelamento pode ser feito

Cancelar um empréstimo consignado é um processo que exige atenção, pois esse tipo de crédito possui características específicas e regras definidas por lei. Por ter as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício, o cancelamento nem sempre é simples.

Entretanto, existem situações previstas que permitem ao contratante desistir ou anular o contrato. A seguir, veja como funciona o cancelamento do empréstimo consignado, em quais casos ele é possível e quais medidas tomar em situações de fraude ou arrependimento.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o pagamento das parcelas é feito de forma automática, diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do contratante. Essa forma de cobrança reduz o risco de inadimplência para os bancos, o que faz com que as taxas de juros sejam mais baixas se comparadas a outros tipos de empréstimo, como o pessoal ou o cheque especial.

Contudo, a principal desvantagem é a comprometida da renda mensal, pois o valor é descontado antes mesmo de o beneficiário receber o dinheiro.

Quem pode contratar empréstimo consignado

Essa modalidade está disponível apenas para grupos específicos que oferecem garantia de pagamento fixo. Entre os principais estão:

• Trabalhadores com carteira assinada em empresas conveniadas (consignado privado);
• Servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);
• Militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários do Auxílio Brasil;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Esses grupos possuem vínculo formal com o empregador ou com o INSS, o que garante o desconto direto em folha.

Situações em que o empréstimo consignado pode ser cancelado

O cancelamento do empréstimo consignado é permitido em situações específicas. Veja quando ele pode ocorrer:

✔ Falecimento do tomador: o seguro prestamista quita a dívida em caso de óbito do contratante.

✔ Invalidez permanente: também coberta pelo seguro prestamista, mediante comprovação médica.

✔ Quitação antecipada: o tomador pode pagar o saldo restante e encerrar o contrato antes do prazo.

✔ Demissão: o contrato pode ser encerrado, utilizando recursos do FGTS para quitar o saldo.

✔ Arrependimento: permitido até 7 dias corridos após a contratação online ou por telefone, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

É importante lembrar que, caso alguma parcela já tenha sido debitada, o valor deve ser devolvido pela instituição financeira, devidamente corrigido.

Como cancelar empréstimo consignado

Na maioria dos casos, o cancelamento ocorre por motivo de fraude ou erro de contratação. Se não for esse o caso, a única forma de encerrar o contrato é quitando antecipadamente o saldo devedor.

O procedimento é simples:

1. Entre em contato com o banco ou instituição financeira;
2. Solicite o valor atualizado para quitação antecipada;
3. Pague o montante integral ou renegocie em menos parcelas;
4. Após o pagamento, o desconto em folha será suspenso.

Como essa modalidade oferece juros reduzidos, o banco mantém o direito de receber integralmente o valor contratado até a quitação.

Em caso de fraude

Se você identificar descontos indevidos no seu salário ou benefício sem ter contratado um empréstimo, é essencial agir rapidamente:

• Comunique o INSS pela Central 135 ou pelo site oficial;
• Procure um advogado para orientação jurídica;
• Registre uma reclamação formal junto ao banco envolvido.

Os bancos têm até 10 dias úteis para responder e 2 dias úteis para reembolsar valores cobrados indevidamente.
Para evitar golpes, nunca compartilhe seus dados pessoais, documentos ou cópias com desconhecidos.

Evite também assinar contratos sem ler atentamente, e jamais realize empréstimos em nome de terceiros, mesmo que sejam pessoas próximas.

O que é RMC e sua relação com o empréstimo consignado

A RMC (Reserva de Margem Consignável) é o percentual do salário reservado para pagamento de cartão de crédito consignado, com desconto automático de até 5%. Em alguns casos, ocorre a venda casada entre o empréstimo consignado e a RMC — prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quando o cliente autoriza o uso da margem consignável para o cartão, a operação é legal. Porém, a emissão de cartões sem consentimento é ilegal e deve ser denunciada imediatamente ao banco e aos órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão

O cancelamento do empréstimo consignado é um direito garantido em situações específicas, como falecimento, invalidez, quitação antecipada, demissão ou arrependimento dentro do prazo legal.

Entretanto, em casos de fraude, é essencial agir com rapidez e registrar a reclamação oficialmente. Sempre leia o contrato com atenção e evite compartilhar informações pessoais. Essa modalidade pode ser vantajosa, mas requer cuidado e acompanhamento constante.

Perguntas Frequentes

Tem como cancelar um consignado privado depois de aprovado?

Sim, é possível cancelar um consignado privado após a aprovação, desde que a contratação tenha ocorrido fora da agência — como pela internet, telefone ou aplicativo — e o pedido de cancelamento seja feito dentro de até 7 dias corridos após a assinatura ou recebimento do valor.

Qual o prazo para desistir de um empréstimo consignado CLT?

O consumidor tem até 7 dias corridos para desistir de um empréstimo consignado CLT, contados a partir da data da assinatura do contrato ou do recebimento do crédito, prevalecendo o que ocorrer por último.

Tem como bloquear desconto de empréstimo consignado privado?

Sim. O bloqueio é possível em situações de erro, contratação sem consentimento ou cobrança indevida. Nesses casos, é necessário procurar a instituição financeira responsável e, se não houver solução, registrar uma reclamação no Procon ou em outro órgão de defesa do consumidor.

Quais as vantagens do empréstimo consignado?

Entre as principais vantagens estão:

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• Taxas de juros mais baixas, geralmente inferiores às de outras modalidades de crédito.
• Facilidade e rapidez na liberação do valor.
• Menos burocracia, já que o pagamento é garantido pelo desconto direto em folha.
• Previsibilidade financeira, pois as parcelas são fixas e descontadas automaticamente, evitando esquecimentos e juros por atraso.

O que fazer quando há cobrança irregular?

Se houver cobrança indevida ou emissão de cartão não solicitada, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira e solicitar o cancelamento imediato.

O beneficiário também pode entrar com uma ação judicial de nulidade de contrato com RMC e pedir indenização, apresentando comprovantes como extratos ou contracheques.

Em casos de fraude ou golpe, recomenda-se bloquear o benefício do INSS para novos empréstimos e registrar um boletim de ocorrência para formalizar a denúncia.