A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição fundamental no Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda. Estabelecida pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a CVM desempenha um papel crucial na regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários no país. Suas atividades visam proteger os investidores, promover a transparência e a eficiência do mercado e garantir o cumprimento das normas e regulamentos que regem as operações financeiras.
Como autarquia federal, a CVM tem a responsabilidade de fiscalizar e regular as atividades de diversos participantes do mercado financeiro, incluindo corretoras, bancos de investimento, fundos de investimento e companhias abertas. Seu objetivo é assegurar que esses agentes atuem de acordo com os princípios éticos e legais estabelecidos, evitando fraudes, manipulações e práticas abusivas que possam prejudicar os investidores e a integridade do mercado.
Desde a sua fundação em 1976, a CVM desempenha um papel fundamental na estruturação e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Por meio da regulação e supervisão, a instituição contribui para a criação de um ambiente de investimento seguro, transparente e eficiente, promovendo o crescimento econômico e o acesso ao capital para empresas e investidores.
(Resposta: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no país.)